Assembléia Legislativa Adota Medidas Para Facilitar Vida de Deficientes

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 06/09/05Jornalista: Flávia PrazeresASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ADOTA MEDIDAS PARA FACILITAR VIDA DE DEFICIENTES A Assembléia Legislativa tem adotado uma política social em prol dos portadores de necessidades especiais. Atualmente, tramita no Legislativo projeto de lei do deputado Edson Praczyk (PL), obrigando os hotéis, restaurantes e similares a manter cardápios em Braille. De acordo com a matéria, serão considerados cardápios todos os encartes contendo informações sobre os produtos e serviços oferecidos aos clientes. Os estabelecimentos públicos ou privados terão o prazo máximo de 120 dias para cumprirem esta norma. O parlamentar pretende com esta proposta facilitar a vida dos deficientes visuais “o projeto busca oferecer ao deficiente visual o direito de acesso à informação”, justifica Praczyk. Praczyk acredita que inúmeras medidas públicas ainda devem ser tomadas para prestar condições de independência e vida digna para quem a natureza impôs limitações.Demais Projetos – Ainda no primeiro semestre, os deputados apresentaram projetos de lei com o objetivo de incrementar as políticas públicas voltadas aos portadores de deficiência. Alguns destes projetos já foram votados e aguardam sanção do governador. Entre eles, o projeto do deputado César Seleme (PP) que dispensa de parte da jornada de trabalho a servidora pública que seja mãe, esposa ou companheira, tutora, curadora ou responsável por pessoa portadora de deficiência. Além disso, projeto de autoria do deputado Bradock (PMDB), que concede aos portadores de necessidades especiais e doença crônica a emissão de uma cédula de identidade. Dentre os que estão tramitando no Poder Legislativo, consta o projeto de lei do deputado Augustinho Zucchi (PDT), que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os portadores de necessidades especiais, na compra de automóveis.“A sociedade brasileira, em especial a paranaense, há muito precisa dar maior relevância à questão da deficiência. Os portadores de deficiência já carregam o estigma do preconceito e da incompreensão. Portanto, proporcionar a eles uma melhor qualidade de vida é um imperativo social”, defende Zucchi.Há também o projeto do deputado Ratinho Junior (PPS), que propõe a implantação de um Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva por Metodologia Objetiva. E o projeto de autoria do deputado Carlos Simões (PTB), que estabelece uma política estadual para a promoção e a integração social da pessoa portadora de necessidades especiais.