Assembleia recorre de liminar que suspendeu votação da LDO

 O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que começaria a ser votado durante a sessão desta terça-feira (22) foi retirado da pauta em função de uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), recebida pelo presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) pouco antes do início da sessão.  Ele acatou a decisão, mas avisou que iria recorrer.

(Sobe som)

A liminar foi concedida pelo  desembargador Jorge Vargas e suspendeu  a votação da proposta do governo que adia a reposição  dos servidores estaduais e foi solicitada depois que a bancada da oposição na Casa entrou com um mandado de segurança na segunda-feira (21).  Assinaram, além dos advogados,  os  parlamentares Requião Filho (PMDB), Ademir Bier (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Chico Brasileiro (PSD), Evandro Araújo (PSC), Nelson Luersen (PDT), Nereu Moura (PMDB), Péricles de Mello (PT), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio  Turni (PPS).  Eles alegam que a suspensão da reposição do funcionalismo contraria o reconhecimento do direito  adquirido. E que já tinha sido autorizado por uma lei aprovada ano passado na Casa  e que estabeleceu o reajuste da inflação de 2016 mais 1% de ganho real para o funcionalismo a serem pagos em janeiro.

 O presidente Traiano acabou suspendendo a sessão no meio da tarde para retomar os trabalhos no começo da noite. O objetivo, segundo ele,  é fazer  uma análise mais detalhada da liminar pelo corpo jurídico da Casa.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.