Assessoria de Imprensa da Alep

A Assembléia Legislativa recebeu nesta semana a mensagem governamental que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Funcionários da Educação Básica, com impacto-orçamentário da ordem de R$ 2,7 milhões. A proposta ainda deve passar pela análise prévia das comissões permanentes antes de ser votado em plenário.A proposta deve abranger 14.025 servidores — auxiliares de serviços gerais, merendeiras, secretárias de escolas, dentre outros, que atualmente integram o Quadro Próprio do Poder Executivo, o denominado ‘quadro geral’ de servidores. O novo plano divide as funções em dois cargos — agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental, e agente educacional II, para funções que exigem ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período desse completado, eles poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. O projeto é o último do denominado “Pacote da Educação”, que contou ainda com propostas voltadas ao reajuste salarial dos professores do magistério e do ensino superior. A primeira delas beneficia cerca de 110,5 mil professores da educação básica — entre efetivos da ativa, temporários, aposentados e pensionistas, representando um impacto de R$ 19 milhões na folha de pagamento. A segunda atenderá 6.700 professores universitários e está estimada num custo mensal de R$ 6.294 milhões.