Assessoria de Imprensa da Alep

Os deputados aprovaram na reunião desta terça-feira (06) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto de lei nº 410/09, que proíbe o uso de jalecos, aventais ou qualquer equipamento de proteção individual, utilizados por profissionais da saúde, nos restaurantes e bares. A matéria ainda será relatada pelas demais Comissões Permanentes antes de ir à votação plenária. Conforme a proposta, a utilização deste vestuário deverá ficar restrita a hospitais e clínicas médicas, assim como a locais específicos. No caso de descumprimento, haverá multa de 100 Ufirs, cobrada em dobro no caso de reincidência. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que relatou a matéria na Comissão, apresentou uma emenda modificativa, passando a responsabilidade da fiscalização da vigilância sanitária para a Secretaria de Estado da Saúde.“Infelizmente têm sido comum encontrar servidores da área da saúde em restaurantes, vestindo ou portando seus jalecos de trabalho, o que expõe não só os demais frequentadores do local, como também os próprios paci­entes, afinal o jaleco pode ser um vetor de transporte de agentes químicos e biológicos que podem vir a ser prejudiciais à saúde de todos”, concluiu Ney Leprevost (PP), autor da proposta.