Audiência Pública vai debater direito à moradia e ameaça de despejo próximo às linhas de transmissão da Copel

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT), líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), promove, nesta terça-feira (31), uma audiência pública para discutir o direito à moradia de famílias que vivem próximas ou sob linhas de transmissão da Copel, especialmente na Região Metropolitana de Curitiba.

Segundo o deputado, famílias inteiras vivem sob o temor constante de perder suas casas nessas áreas. De acordo com Chiorato, as residências vêm sendo demolidas há anos, mas, após a privatização da companhia, o ritmo das remoções se intensificou. Ele afirma que o encontro também pretende abordar os riscos de viver em áreas de alta tensão elétrica e a preocupação diante das ameaças de despejo por parte da concessionária.

A iniciativa, proposta por Arilson Chiorato, atende a um pedido de lideranças comunitárias. Segundo o parlamentar, moradores relatam viver nesses locais há mais de 30 anos e enfrentam crescente insegurança. Ele destaca que, após a privatização da Copel, em agosto de 2023, houve aumento no número de notificações e de demolições, o que, segundo ele, tem deixado famílias sem teto.

De acordo com o deputado, moradores de localidades como São José dos Pinhais e Almirante Tamandaré questionam a alegação de área de servidão. Segundo Chiorato, mesmo sendo consideradas áreas irregulares, muitos proprietários pagam por serviços básicos, como energia elétrica, água e o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele afirma ainda que a estimativa é de que cerca de 150 mil pessoas vivam nessas condições em todo o Paraná.

Para o líder da Oposição, a realização da audiência é necessária para dar voz às famílias afetadas. “Precisamos ouvir essas pessoas. O debate deve buscar, inclusive, alternativas legais e sociais para evitar remoções forçadas, bem como a necessidade de garantir o direito fundamental à moradia. A proposta é reunir diferentes atores para chegarmos a uma solução. As pessoas não podem simplesmente ter suas casas demolidas e passar a viver nas ruas”, defende o líder da Oposição.

Debate

Com o tema “Direito à Moradia e contra o despejo próximo às linhas de transmissão”, o encontro terá início às 9 horas, no Plenarinho da Alep, em Curitiba. Segundo o deputado, a audiência pretende aprofundar o debate sobre a segurança jurídica das ocupações, os direitos das famílias que alegam posse ou propriedade das áreas e a responsabilidade da concessionária de energia.

De acordo com a organização, estão confirmadas as presenças de moradores afetados, movimentos sociais, representantes da Copel, especialistas em direito urbanístico e fundiário, além de integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos competentes.

Presenças confirmadas:
Anderson de Carvalho – Advogado dos movimentos de luta por moradia

Eliane Guenze – Presidente da União por Moradia do Paraná (UMP)

Maria das Graças – Presidente da União Nacional por Moradia Popular (UNMP)

Nilton Gonzaga – Liderança comunitária de São José dos Pinhais

Davi Taborda – Liderança comunitária de Almirante Tamandaré

Leandro Grassmann – Presidente do Sindicato dos Engenheiros do Paraná (Senge)

Pedro Carrano – Frente de Organização dos Trabalhadores (Fort)

Centro de Apoio das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos (CAOPJDH) do MPPR

Serviço:

Audiência pública: Direito à Moradia e contra o despejo próximo às linhas de transmissão
Data: terça-feira (31)
Horário: 9 horas
Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba