Autoridades municipais debatem a contratação de organizações sociais na saúde

A contratação das organizações sociais pelas prefeituras para suprir a demanda de profissionais na área da saúde foi discutida nesta quinta-feira (23) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate reuniu prefeitos, secretários municipais de saúde e procuradores das prefeituras da região metropolitana de Curitiba que buscam um consenso jurídico sobre o tema.

Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Cláudio Wozniazck, a utilização das organizações sociais para atendimento a população é uma realidade em outros estados, mas ainda gera dúvidas no Paraná. Por isso, a importância de esclarecer o que determina a legislação.

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A possibilidade da efetivação de parcerias entre a iniciativa privada e o Poder Público está estabelecida em lei federal, mas sua utilização pelos municípios tem sido alvo de questionamento por parte de órgãos fiscalizatórios, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Para o doutor em Direito, Fernando Borges Mânica, a contratação das organizações sociais tem amparo legal, mas precisa estar vinculada a fiscalização eficiente e a transparência.

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O 1º vice-presidente do Legislativo, deputado Guto Silva (PSD), destacou a importância de encontrar soluções eficazes para a área da saúde, já que a população que necessidade do atendimento não pode esperar.

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Prefeitos e secretários decidiram solicitar uma reunião com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para construir em conjunto um entendimento sobre a legislação vigente que atenda as necessidades dos municípios.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.