Autorização para construção de São João e Cachoeirinha passa em segunda discussão

O projeto de lei nº 642/11, de autoria do Poder Executivo, que trata da autorização para a construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha, foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (9), em segunda discussão, depois de muitos debates. A proposição recebeu 41 votos favoráveis.

Os debates em torno da matéria foram provocados por duas emendas de autoria da bancada do PT, que acabaram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em reunião realizada antes da sessão. O relator das emendas foi o deputado Ademar Traiano (PSDB), que deu parecer contrário às iniciativas petistas, sob o argumento de que a criação de uma comissão especial para acompanhar a construção das usinas e negociações entre Governo e pessoas desapropriadas criaria um conflito de competência com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), que já tem essa função.

Na sessão plenária a deputada Luciana Rafagnin, líder do PT, voltou a defender a importância das emendas, assim como fizeram também os demais integrantes da bancada. “A constituição de uma comissão para acompanhar o processo proposta por uma de nossas emendas só visa assegurar às famílias atingidas pelas usinas a correta indenização”, declarou a parlamentar. Alguns deputados, entre eles o deputado Caito Quintana, líder do PMDB, chegaram a propor a constituição de uma comissão independente para acompanhar todo o processo de instalação das usinas. No final, as emendas, que já tinham parecer contrário da CCJ, acabaram sendo derrubadas também pelo Plenário. O parecer da CCJ recebeu 29 votos favoráveis e 14 contrários.

Demanda – As usinas hidrelétricas denominadas de São João e Cachoeirinha, localizadas no Rio Chopim, vão integrar o complexo da bacia do Rio Iguaçu, na região Sudoeste do estado, mais precisamente nos municípios de Clevelândia e Honório Serpa. As duas usinas deverão operar a partir de 2013, com capacidade suficiente para atender a demanda de uma cidade com aproximadamente 300 mil habitantes. De acordo ainda com a mensagem governamental enviada à Assembleia, os projetos das UHE’s de São João e Cachoeirinha estão inclusos no Programa de Aceleração do Crescimento – 2 (PAC-2), devido à urgência que o Brasil tem em dar especial atendimento à geração de energia, “insumo fundamental para o crescimento do país”.

Emendas – A instituição de uma comissão mista com a finalidade de acompanhar o processo de negociação e indenização das famílias atingidas pela construção das usinas hidrelétricas de São João e Cachoeirinha estava sendo proposta por uma das duas emendas apresentadas na última terça-feira (1º) pelos deputados da bancada do PT ao projeto. A outra emenda aditiva também elaborada pela bancada do PT pretendia acrescentar ao projeto que: “O início da construção das usinas a que se refere o presente projeto de lei fica condicionado à efetiva comprovação do atendimento de todas as condicionantes constantes da licença ambiental prévia (de número 23.152) emitida pelo IAP em 12/03/2010”. Entretanto, ambas acabaram rejeitadas na CCJ e em Plenário.