Comissão de Agricultura aprova proposta que trata da merenda escolar orgânica no Sistema Estadual de Ensino Fundamental e Médio

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia, em reunião nesta segunda-feira (23), aprovou o projeto de lei 368/2021, da deputada Luciana Rafagnin (PT), que altera a Lei nº 16.751/2010 que institui no âmbito do Sistema Estadual de Ensino Fundamental e Médio a Merenda Escolar Orgânica. Pela proposta a implantação deve ser feita de modo gradativo, de acordo com as condições e cronogramas elaborados pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), até que 100% da rede de ensino público do Estado do Paraná garanta a seus alunos o direito à merenda escolar orgânica.

Além disso, a aquisição destes alimentos será feita essencialmente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, nos termos da Lei Federal nº 11.326/2006. O objetivo do projeto é o fortalecimento da agricultura familiar e de pequenos empreendedores rurais familiares do estado e a garantia de renda para o setor que hoje contribui com mais de 70% do alimento que chega à mesa do paranaense.

Do Poder Executivo foram aprovados o projeto de lei 414/2025 que altera a estrutura de cargos comissionados executivos, funções comissionadas executivas e funções comissionadas de confiança da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) e o projeto de lei 415/2025, que altera a Lei nº 20.121/2019 que visa promover a reestruturação do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (Iapar/Emater), ajustando dispositivos atinentes às atribuições, ao Conselho de Administração e ao Comitê Técnico-Científico. A proposta também altera o quadro de cargos e funções e visa intensificar a atuação do Instituto.

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva do campo à indústria, ampliar a geração de emprego e renda no meio rural e impulsionar o desenvolvimento econômico regional por meio da agregação de valor à produção agropecuária foi aprovado o projeto de lei 198/2025. A proposta, assinada pelos deputados Alexandre Curi (PSD) e Anibelli Neto (MDB), dispõe sobre o Fomento à Agroindústria Paranaense, visando estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais; promover a regularização de agroindústrias informais e fomentar a competitividade do setor agroindustrial. “A medida alia eficiência econômica, valorização das produções locais e geração de oportunidades em todas as regiões”, diz o texto.

Títulos e calendário de eventos  

Também foram aprovados o projeto de lei 886/2023, do deputado Alexandre Curi (PSD), que concede o Título de Capital do Mel ao município de Arapoti e do deputado Cobra Repórter (PSD) foram aprovados o projeto de lei 246/2024 que confere a Carlópolis o Título de Capital Estadual da Lichia, por ser considerado o maior produtor da fruta em território paranaense e o projeto de lei 503/2022 que reconhece Paranavaí como a Capital Estadual da Laranja.

E, com relação a inserção ao Calendário Oficial de Eventos Turísticos, passaram as propostas que insere a CampoAgro – Exposição Feira Agropecuária do Município de Campo do Tenente, que ocorre dia 28 de julho – Dia do Produtor Rural (PL 197/2025, do deputado Anibelli Neto) e a ExpoGoio – Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de Goioerê, que ocorre anualmente no mês de agosto, em comemoração ao aniversário do município e movimenta diversos setores da economia regional, promovendo o agronegócio, o comércio, a indústria, o artesanato, a cultura e o turismo local (PL 354/2025, da deputada Marli Paulino).

Participaram da reunião, presidida pelo deputado Anibelli Neto (MDB), os deputados Jairo Tamura (PL), Luis Corti (PSB) e Reichembach (PSD) e as deputadas Cristina Silvestri (PP) e Luciana Rafagnin (PT). 

REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

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