Comissão de Finanças aprova projetos do Executivo que tramitavam em regime de urgência

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa realizou duas reuniões na manhã desta quarta-feira (2), para apreciação de projetos de lei do Poder Executivo que tramitavam na Casa em regime de urgência. Entre as matérias que receberam parecer favorável e foram aprovadas está o projeto de lei complementar nº 7/14, que altera a Lei 6.174/70, para conceder mais possibilidades de licença para servidor efetivo ou em comissão que atue no desenvolvimento de inovações de interesse científico ou tecnológico.
Da mesma forma foram aprovados os pareceres favoráveis aos projetos de lei complementar 8/14, 9/14 e 10/14. O primeiro estabelece o índice de 6,28% para a revisão geral anual dos vencimentos de servidores e membros da Defensoria Pública do Paraná. O segundo altera o valor do auxílio transporte dos funcionários da Educação Básica da rede pública estadual, que passa de R$ 266,21 para R$ 360,74. O terceiro projeto concede a implantação da complementação da hora atividade aos integrantes do cargo de professor no exercício da docência da rede estadual de educação básica.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 266/14, igualmente do Poder Executivo, que dá nova redação à Lei 16.244/2009, incluindo o responsável técnico em contabilidade no rol daqueles que podem firmar convênios por entidades declaradas de utilidade pública, com o Poder Executivo.