Comissão de Obras, Transportes e Comunicação aprova quatro pareceres

Em reunião realizada nesta segunda-feira (21), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável para quatro projetos de lei que tramitam na casa. Entre eles, está a proposta do deputado Marcio Pauliki (PDT) que prevê maior transparência sobre os valores arrecadados com a taxa de iluminação pública.

O projeto obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizarem em seus endereços eletrônicos o valor mensal repassado às prefeituras referente a taxa de iluminação pública. Segundo o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB), a iniciativa vai facilitar a fiscalização por parte do consumidor.

Sonora

Os deputados aprovaram ainda parecer favorável ao projeto de lei do Governo do Estado que dá nova redação a dois artigos da lei que autorizou o Poder Executivo a efetuar a doação de um imóvel em Guaratuba à Companhia de Habitação do Paraná. Trata-se apenas da correção do número de matrícula do imóvel e ampliação do prazo de regularização para três anos.

Também está aprovado pela comissão o projeto de lei do deputado Gilson de Souza (PSC), que dispõe sobre a exibição de informe publicitário para esclarecimentos sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos as drogas ilícitas nas salas de cinema do estado e o projeto de lei do Governo do Estado que denomina Jayme Canet Júnior a Usina Hidrelétrica Mauá, no Rio Tibagi, entre os municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.