Comissão de Saúde debate corte no fornecimento de alimentação a servidores em hospitais do Estado

A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), presidida pelo deputado Dr. Batista (PMN), reuniu-se na manhã desta terça-feira (21) com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública do Estado do Paraná (SindSaúde) e da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), para debater a recente decisão da Sesa de cortar a alimentação de servidores que não trabalhem em regime de plantão nas unidades hospitalares estaduais. Segunda a Sesa, a determinação é de que o corte seja feito a partir do próximo dia 30 de novembro.

De acordo com a Sesa, a medida foi adotada para adequação a uma normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que determina o cumprimento do inciso III, do parágrafo 2º, do art. 6º da Lei Estadual 18.136, de 3 de julho de 2014. A legislação diz que o intervalo para refeição, durante o regime de plantão a que for escalado o servidor, terá a duração de 30 minutos correspondente ao tempo necessário para lanche ou refeição, fornecidos gratuitamente pelo órgão, e será considerado como horas trabalhadas, podendo ser dispensado do registro de ponto nesse período de tempo.

“Essa alimentação é fornecida há mais de 30 anos, desde o início das atividades dos hospitais. Com isso, nós reivindicamos a manutenção do fornecimento da alimentação a todos os funcionários da saúde pública do Paraná”, protestou a presidente do SindSaúde, Elaine Rodella. “Não é colocando geladeiras, micro-ondas e refeitórios nos hospitais que a situação será resolvida para os servidores que trabalhem até oito horas diárias. Essa situação só se resolve com a manutenção da alimentação para todos os servidores, que além do mais trabalham em ambientes contaminados, expostos a inúmeros riscos’, completou.

Regulamentação – O diretor-geral da Sesa, Sezifredo Paz, afirmou que o órgão está estudando a implementação de regulamentação para que se cumpra a lei e também se possibilite aos servidores uma alimentação saudável no ambiente de trabalho. “Já estamos num diálogo junto com os representantes do SindiSaúde e o Tribunal de Contas para acharmos um entendimento e resolvermos essa questão. Principalmente a dos servidores que têm uma jornada de 8 horas diárias”, explicou Paz. “É preciso reunir todas as partes envolvidas e chegar a um denominador comum. A Comissão de Saúde está à disposição de todos os atores do processo para mediar a negociação”, disse o deputado Dr. Batista. Também participaram da reunião os deputados Tercílio Turini (PPS), Marcio Pacheco (PPL), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC) e Alexandre Guimarães (PSC).