Comissão Debate Certificação de Diplomas da Vizivali

A Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Paraná vai discutir em audiência pública, na próxima quarta-feira, dia 27 de fevereiro, a regularização dos diplomas de cerca de 32 mil professores, em todo Paraná, que concluíram o Programa Especial de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali). A iniciativa é do deputado estadual Péricles de Mello (PT), que quer pôr fim à pendência e abrir o debate para todos os setores envolvidos no caso. A audiência será realizada no plenarinho da Assembléia, das 8h30 às 12 horas. Péricles, através da Comissão de Educação, da qual é presidente, convidou os Conselhos Nacional e Estadual de Educação; à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Paraná (Undime/PR), à Secretaria da Educação do Paraná; à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; ao Ministério Público Estadual; à direção da Vizivali; à empresa Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino – Iesde; ao Ministério da Educação (MEC); à Associação dos Municípios do Paraná (AMP); ao Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná (APP-Sindicato); além dos professores participantes. “O objetivo da audiência é de esclarecer e encontrar uma solução definitiva para os milhares de professores que fizeram o curso e aguardam ansiosos, há três anos, pela certificação. Muitos deles, concursados, correm o risco de perder cargos em prefeituras e até no próprio Estado”, defendeu o deputado em plenário. Péricles lembrou ainda que o Programa da Vizivali, com aulas semipresenciais, recebeu parecer favorável do Conselho Estadual de Educação, para entrar em funcionamento a partir de 2003. TramitaçãoNo final de dezembro, a Assembléia aprovou Projeto de Lei de Péricles determinando que a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro do Paraná) registrassem o diploma para cerca de 10 mil professores com vínculo empregatício comprovado no início do Programa, conforme requisito do Conselho de Educação. O projeto recebeu um substitutivo geral do deputado Caíto Quintana (PMDB), que, ao relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estendeu o benefício a todos os professores que concluíram o Programa da Vizivali. No entanto, o substitutivo geral aprovado pelos deputados foi vetado pelo governo do Paraná, sob a alegação de inconstitucionalidade.Antes de o veto do governo ser analisado pelos deputados estaduais, Péricles pretende, com a audiência pública, rediscutir o tema e encontrar uma solução definitiva, que garanta o registro dos diplomas. O veto do governo tramita na CCJ.