Comissão Defende Prefeituras Com Professores a Espera de Diplomas

O deputado estadual Péricles de Mello (PT) saiu em defesa das Prefeituras do Paraná que contrataram professores formados pelo Programa Especial de Capacitação para Docentes, oferecido pela Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu (Vizivali), mas que ainda não apresentaram os diplomas de graduação superior. Uma comissão formada para defender a legalização dos certificados participou nesta terça-feira, dia 4, de uma audiência com presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, conselheiro Nestor Batista. Os prefeitos podem ser notificados pelo TC se os contratos não forem regularizados.De acordo com Péricles, o conselheiro está sensível à situação e se dispôs buscar uma solução junto à Diretoria de Contas Municipais (DCM) do TC e ao Ministério Público Estadual para que os prefeitos não sejam penalizados, considerando que o caso deve ser resolvido em breve. Dos 399 municípios do Paraná, aproximadamente 300 estão enfrentando problemas em legalizar os cargos e novos contratos de professores concursados que se encontram irregulares devido à falta do documento. Na semana passada, uma audiência pública realizada na Assembléia Legislativa reuniu centenas de professores e de representantes dos setores envolvidos no caso, com o objetivo de encontrar uma solução definitiva para o registro dos diplomas de cerca de 32 mil professores que participaram do Programa da Vizivali. Ficou definida uma comissão especial que vai levar a reivindicação ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação. “Fomos defender os municípios que precisam dos professores no quadro de educadores para garantir a atividade normal das aulas, além de reafirmar ao presidente do TC que o pedido de certificação dos diplomas será levado ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, nas próximas semanas”, afirmou Péricles. Participaram da audiência no TC, o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação Domênico Costela; o prefeito de Nova Laranjeiras Eugênio Bittencourt, representando a Associação dos Municípios do Paraná (AMP); o representante da Vizivali Paulo Fernando Diel; a representante dos professores Lisa Cláudia Dala Nora; e o promotor de Justiça Clayton Maranhão. Projeto de Lei No final de dezembro do ano passado, a Assembléia aprovou Projeto de Lei de Péricles determinando que a UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa) e a Unicentro (Universidade Estadual do Centro do Paraná) registrassem o diploma para cerca de 10 mil professores com vínculo empregatício comprovado no início do Programa, conforme requisito do Conselho de Educação. O projeto recebeu um substitutivo geral do deputado Caíto Quintana (PMDB), que, ao relatar a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), estendeu o benefício a todos os professores que concluíram o Programa da Vizivali. No entanto, o substitutivo geral aprovado pelos deputados foi vetado pelo governo do Paraná, sob a alegação de inconstitucionalidade. A CCJ aprovou a proposta para derrubar do veto do governador, que aguarda votação em plenário.