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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, comunicou na sessão plenária desta quarta-feira que já foi publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo a Proposta de Emenda Constitucional nº 5/14, de autoria do Poder Executivo.//
A PEC dá nova redação ao artigo 230 da Constituição estadual, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Cultura.//
De acordo com Rossoni, está aberto o prazo de três dias para a apresentação de emendas.//
Ao mesmo tempo, os líderes das bancadas deverão indicar os parlamentares para integrar a Comissão Especial a ser criada para avaliar a proposta.//
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