Cota Habitacional Para Deficientes é Aprovada Na Al

A matéria apresentada na Assembléia Legislativa pelo pepessista Marcelo Rangel, reservando 5% das moradias no Programa Casa Família aos portadores de necessidades especiais, já foi aprovada em todas as instâncias e agora só depende da sanção governamental para ser colocada em prática.Pela nova legislação, os portadores terão direito a esta cota habitacional no programa do governo, desde que comprovadamente carentes. Além disso, as casas passarão a ser adaptadas conforme a necessidade de cada um deles.O projeto havia sido apresentado no final do ano passado, mas retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque recebeu emendas de plenário, inclusive do próprio autor aumentando o percentual de 2% para 5%.PROGRAMA – De acordo com dados da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) em 2007 foi realizado um programa de construção de moradias para mais de 18 mil famílias em 385 municípios, tendo sido atendidos diversos segmentos: indígena, pequenos agricultores, pescadores, assentados e quilombolas. “Agora, com a aprovação deste projeto a política habitacional também será direcionada aos portadores de necessidades especiais, possibilitando a eles a preferência de escolha no Programa Casa da Família”, ressaltou Rangel.