Deputada Cida Borghetti (pp)

Proposta garante direito de aposentadoria especial para educadores que atuam em cargos de direção ou coordenação pedagógica. Uma proposta de Emenda Constitucional da deputada Cida Borghetti (PP) que estende os benefícios de aposentadoria especial, já concedidos para professores, também para os profissionais da educação que atuam em cargos de direção, coordenação e assessoramento pedagógicos, chegou a ser colocado em votação na Assembléia Legislativa nesta legislatura, mas foi retirado por dez sessões e acabou não retornando a pauta. A deputada Cida defende que essa matéria volte a ser discutida e aprovada para acabar com as distorções que prejudicam profissionais da educação. "Educadores de vários municípios paranaenses ligam para o nosso gabinete nos cobrando a aprovação dessa Emenda à Constituição Estadual". A deputada reforça que sua proposta tem apoio da maioria dos parlamentares, "em especial dos deputados, Professor Luisão (PT) e Péricles de Mello (PT), que fizeram vários pronunciamentos este ano, cobrando a aprovação dessa Emenda", completou a deputada. A lei 11.301/2006 alterou o parágrafo segundo do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e ampliou o conceito de funções de magistério para casos de aposentadoria especial. Com essa alteração, além do exercício da docência, o benefício também cabe para direção de unidade escolar, coordenação e assessoria pedagógica. Outros estados do Brasil e até municípios paranaenses já fizeram essa adaptação, mas no caso dos profissionais que atuam em escolas estaduais do Paraná não houve mudança. "Há casos de profissionais que foram nomeados como professores e, depois de terem sido eleitos para atuar em cargos de direção ou coordenação, acabaram tendo prejuízos de elevação de nível, de redução de férias, de trabalhos fora do horário normal de expediente sem recebimento de horas extras e redução de benefícios para aposentadoria", explica Cida Borghetti (PP). O sindicato que representa os educadores paranaenses, a APP-Sindicato, apóia a iniciativa da deputada. Segundo o presidente, José Lemos, o estado do Mato Grosso já fez a devida alteração na legislação em maio deste ano e o município de Curitiba também. "É um absurdo que os profissionais que atuam em escolas estaduais do Paraná não tenham seus direitos reconhecidos. Nós apoiamos integralmente a aprovação dessa Emenda e quando ela voltar à pauta, iremos até a Assembléia pressionar os deputados para que seja aprovada", disse José Lemos. A Emenda 88/07 da deputada Cida Borghetti (PP) que corrige estas distorções é assinada por 18 parlamentares. O relator, deputado Luiz Carlos Cheida (PMDB), relatou favoravelmente em 14 de setembro de 2007.