Deputada Luciana Rafagnin (pt)

A audiência pública da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Paraná sobre o Código Florestal reuniu mais de 200 pessoas ontem à noite no auditório da prefeitura municipal de Araucária, na região metropolitana de Curitiba. As deputadas estaduais Luciana Rafagnin (PT), presidente da Comissão de Agricultura, e Rosane Ferreira (PV), vice-presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, e o deputado Professor Lemos (PT) coordenaram os trabalhos, que contou, ainda, com uma palestra proferida pelo diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vítor Hugo Burko. Também compuseram a mesa de autoridades o prefeito anfitrião, Albanor José Gomes, o prefeito de Campo Largo e presidente da Assomec, Edson Basso, os secretários municipais de Meio Ambiente, Eduardo Kuduavski, e da agricultura, Mário Sérgio Rocha, e o presidente da Câmara Municipal de Araucária, vereador Rui Sérgio de Souza. Além destes, o gerente do escritório local da Emater, Miguel Burda Filho, o presidente do sindicato dos trabalhadores rurais, Pedro Woicik, e o presidente do sindicato patronal rural de Araucária, Antônio Gebaroski, e também o representante da Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Paraná, José Leitão.Embora seja consenso que o Código Florestal não deva ser visto como um empecilho ao desenvolvimento, mas como instrumento para favorecê-lo, a idéia de uma política de compensação ambiental agradou os participantes da audiência pública, assim como a projeção do uso sustentável da reserva legal, das áreas de preservação permanente (APPs) e a criação de um fundo nacional que assegure os recursos da compensação. A deputada Luciana lembrou que há uma expectativa por parte das organizações dos agricultores com relação ao anúncio que deverá ser feito pelo Presidente Lula e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, no próximo dia 5 de junho. Lula deve assinar um decreto que institui o pagamento aos agricultores familiares por serviços ambientais prestados na recuperação das áreas desmatadas no Brasil.“Criminalização”O presidente do IAP foi incisivo quando afirmou que “não dá mais para seguir no processo irresponsável de destruição dos recursos naturais” ao mesmo tempo em que ponderou sobre a injustiça do fato de todo o ônus da recuperação recair sobre o agricultor e, muito especialmente, o pequeno proprietário rural, que tira da natureza a sua sobrevivência. “O Código Florestal é de 1965, mas muitos governos desde então promoveram uma cultura de não cumprimento das leis ambientais; fizeram o contrário: primeiro, você tinha de derrubar a mata. Agora, aquilo que o agricultor foi incentivado a fazer desde a colonização do interior do país é tido como crime”, disse Burko. “Da noite para o dia, o produtor vira bandido”, argumentou. Bastante questionado sobre o atendimento no órgão que comanda, o presidente do IAP pediu à prefeitura de Araucária, por meio da secretaria municipal de meio ambiente, que reúna todas as denúncias dos agricultores e encaminhe para ele o que for da responsabilidade do órgão. “Vou mandar a fiscalização tomar providências”, disse.Todas as reclamações, propostas, análises e sugestões levantadas na audiência pública de Araucária serão encaminhadas também para o relatório da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, junto com os demais relatos dos encontros regionais que estão sendo promovidos para discutir o Código Florestal no estado. Além disso, as decisões pertinentes a organismos federais ou da responsabilidade do Legislativo Federal serão enviadas para a Comissão de Agricultura do Congresso Nacional. Contato: Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Fco. Beltrão: (46) 3524-0939.