Deputada Luciana Rafagnin (pt)

Na foto do ano passado, a servidora da Saúde Ana Lúcia Canetti, que ganhou liminar na Justiça para ampliação da licença-maternidade, ao lado da deputada Luciana, da presidente do Consea-PR, Sílvia Rigon, da conselheira Maria Teresa Gomes, e da presidente da APP-Sindicato, Marlei Fernandes, em visita na Assembleia Legislativa para defender a aprovação da PEC 123/2007 A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) pediu hoje, na tribuna da Assembleia Legislativa, regime de urgência para a tramitação da PEC – Proposta de Emenda à Constituição — nº 123/2007, de autoria da deputada e do seu colega petista Elton Welter, que amplia de quatro para seis meses (180 dias) a licença-maternidade das servidoras estaduais. “O SindSaúde — Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado — acaba de obter liminar na Justiça concedendo a ampliação da licença-maternidade a uma servidora estadual e, em março deste ano, uma professora da UEL – Universidade Estadual de Londrina – também havia assegurado judicialmente a ampliação do benefício com base na lei federal (Lei 11.770/2008)”, lembra a deputada Luciana, que ainda cita a resolução do Ministério Público do Paraná, do Tribunal de Justiça e o PCCS – Plano de Carreira, Cargos e Salários – dos servidores do Judiciário, promulgado pela própria Assembleia no ano passado, como avanços nessa luta.“A liminar concedida agora ao SindSaúde pelo juiz Douglas Marcel Peres foi apoiada no princípio da isonomia e mesmo que ainda caiba recurso ao governo do Estado, acredito que o bom senso norteará os deputados nessa votação”, afirma Luciana. A deputada também ressalta que em 109 municípios brasileiros, 15 estados e no Distrito Federal o direito à licença-maternidade de 180 dias já é uma realidade. “O Paraná que já avançou muito em outras políticas, não pode ficar na lanterna dessa discussão”, diz.Luciana criticou a morosidade na tramitação da PEC 123/2007, que foi aprovada em primeira votação na Casa no dia 17 de dezembro de 2007, mas que não voltou à pauta do Legislativo desde então. “O Paraná está em marcha lenta e bastante atrasado com relação a isso”. Ela ainda apontou como sendo “um absurdo as servidoras terem de recorrer à Justiça para obterem o direito à licença maternidade de 180 dias”. “Diante da impossibilidade política, o sindicato entrou com ação judicial e já prepara a documentação de outras duas servidoras com o mesmo pedido”, anunciou a presidente do SindSaúde, Elaine Rodella. A coordenação do Fórum dos Servidores Públicos do Paraná se reuniu esta manhã e a conquista da trabalhadora da Saúde pode incentivar os demais sindicatos da categoria a buscarem pela via judicial e com base no argumento da isonomia no serviço público a garantia desse direito. Contato: Deputada Luciana Rafagnin – (41) 3350-4087 / 3350-4249 – Em Francisco Beltrão: (46) 3524-0939.