Deputado Ademar Traiano (psdb)

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de lei conjunto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Marcelo Rangel (PPS) e Jonas Guimarães (PMDB), que prevê o cadastramento de telefones bloqueando o recebimento de ligações de telemarketing. A proposta foi aprovada em plenário, nesta quarta-feira (20), em segunda discussão. Recebeu duas emendas, aprovadas na forma de um substitutivo geral. A matéria ainda será votada em mais dois turnos de discussão.Se sancionado pelo Governo do Estado e implantando através do Procon, os paranaenses poderão requerer inscrição no cadastro que impedirá que as empresas ou estabelecimentos que usem o serviço de telemarketing mantenham contato telefônico para a venda de serviços sem autorização prévia do dono da linha, seja na telefonia fixa ou móvel.De acordo com o documento, o pedido de inscrição no cadastro poderá ser formulado pessoalmente, via internet ou por telefone, anunciando nome do titular, número de telefone a ser beneficiado, junto com os demais documentos previstos na lei, na data de inscrição. O cadastro deverá contar o nome; número do RG; CPF; endereço; CEP; telefone a ser cadastrado e e-mail. Os usuários poderão cadastrar apenas linhas telefônicas registradas em seu nome, respeitando o limite máximo de três números. Ainda, o usuário poderá pedir o desligamento do cadastro a qualquer momento. Nos cadastros paranaenses, devem ser incluídas as pesquisas eleitorais por telefone, que apenas poderão ser feitas com a permissão dos usuários. Ficam de fora as entidades filantrópicas, que poderão continuar a usar esse instrumento para angariar recursos.Emendas Uma das emendas estipula que o cadastramento seja feito apenas pelos titulares das linhas telefônicas. A outra, explica que o cadastro objetiva impedir que as empresas de telemarketing ou estabelecimentos que se utilizem deste serviço efetuem ligações telefônicas não autorizadas para os usuários.