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Deputado élio Rusch (dem)
11h02
por Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins / 41 3350-4193
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O deputado Élio Rusch (DEM) apresentou nesta terça-feira (01) um requerimento solicitando informações da ParanaPrevidência. O objetivo é esclarecer fatos ainda pendentes sobre a possível dívida do Estado com o Instituto de Previdência dos servidores, em razão da falta de repasses, e também sobre irregularidades nas aplicações dos recursos da instituição.“As denúncias levantadas pelo ex-diretor jurídico da ParanaPrevidência de que haveriam inúmeras irregularidades nos forçaram a pedir a criação de uma Comissão de Investigação. A CEI foi barrada e através deste requerimento vamos buscar as informações necessárias para ver o que de fato acontece com a ParanaPrevidência”, afirmou Rusch, se referindo ao ex-diretor Francisco Alpendre. O requerimento foi aprovado por unanimidade ao final da sessão plenária.Questionamentos1) Qual a natureza e o valor real da dívida do Estado do Paraná com a ParanaPrevidência?2) De que forma e quando o Estado do Paraná pretende quitar suas dívidas com a ParanaPrevidência?3) Desde quando o Estado do Paraná não cumpre o repasse de recursos devidos à ParanaPrevidência, nos termos dos Arts. 28 a 30, da Lei Estadual 12.398/98, considerando a modelagem financeira do Fundo de Previdência da Contribuição Necessária (Notas Técnicas Atuariais), e a contribuição Financiada (método de amortização)?4) Qual o atual valor do patrimônio geral da ParanaPrevidência?5) Qual o atual valor em espécie disponível (em caixa ou em aplicações)?6) Como e onde foram aplicados os recursos da ParanaPrevidência nos anos de 2006, 2007 e 2008? 7) Desde quando a ParanaPrevidência investe em bancos privados? 8) Quem decide como, quando e onde investir os recursos da ParanaPrevidência? 9) O ex-presidente José Maria Correia afirmou em entrevista que “o dinheiro que não entrou na previdência bancou o reajuste salarial”. Qual a explicação?10) Qual a importância mensal de recursos oriundos do Estado para com a ParanaPrevidência referente tanto à contribuição dos funcionários quanto à parcela patronal?11) Quais são as alíquotas de contribuição dos participantes e do Estado do Paraná que estão sendo praticadas na ParanaPrevidência?12) Está sendo respeitada a Constituição Federal no que diz respeito às contribuições?13) A ParanaPrevidência tem condições financeiras e estruturais de cumprir com o pagamento das aposentadorias e pensões sem a adimplência do aporte financeiro do Estado do Paraná?
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