Deputado Mauro Moraes (pmdb)

A Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa do Paraná fará reunião em caráter extraordinário, ainda esta semana, para acelerar a aprovação do projeto de autoria do Governo Estadual que permitirá a promoção de policiais militares por tempo de serviço prestado à corporação e também graduação. Segundo o presidente da comissão, deputado Mauro Moraes, o objetivo é enviar o quanto antes a matéria para votação no plenário da Casa. O legislativo entra em recesso a partir do dia 16 de julho, por isso a pressa em acelerar o trâmite do projeto. “A policia aguarda com ansiedade a aprovação da nova lei. Por isso é preciso fazer com que ela seja apreciada ainda este semestre”, disse o parlamentar. O projeto elaborado pelo governo vai permitir ao policial militar o direito ao benefício de progredir na carreira por tempo de serviço ou pelo tempo de graduação. Também é possível a promoção através de concurso interno. Em todos os casos, o efetivo terá que freqüentar o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Policia Militar e concluir com aproveitamento o curso que vai lhe dar o direito de ser cabo ou sargento. Contudo, no benefício não estende aos membros da Corporação que respondem por processos criminal ou militar, tampouco para os envolvidos em situações que afetem a honra militar e o decoro da classe. Para ser promovido, também será necessário interstício mínimo na graduação: subtenente, no mínimo dois anos como 1º sargento; 1º sargento, no mínimo dois anos como 2º sargento; 2º sargento, no mínimo quatro anos como 3º sargento. Outra exigência é que o PM tenha curso realizado dentro da Corporação que justifique a promoção. O projeto prevê que os PMs ocupantes da graduação de Cabo, 3º e 2º sargento, que completarem 26 anos de serviço, terão o direito ao percentual de 80% do soldo da graduação imediatamente superior. Para os que completarem 31 anos de serviço, o benefício limite é de 100%. “A nova lei representa um incentivo para que o PM investa em sua carreira”, disse Mauro Moraes. Segundo o governo, apenas neste ano, cerca de 4.604 soldados de 1º Classe serão beneficiados.