Deputado Reni Pereira (psb)

Deputado Reni Pereira declara voto contrário ao aumento das custas dos cartóriosAlegando a ilegalidade do aumento das custas judiciais dos cartórios do Paraná, o deputado Reni Pereira (PSB), e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, declarou voto contrário ao reajuste de 50,5%. A Assembléia Legislativa realizou na manhã desta quarta-feira, 30, uma audiência publica com representantes do Poder Judiciário, serventuários da Justiça e representantes da OAB Paraná, para discutir o projeto de lei nº 862/07, de autoria do Tribunal de Justiça, que trata do reajuste nas custas judiciais e extrajudiciais dos cartórios do Estado. Segundo Reni, após a manifestação da Ordem dos Advogados de Foz do Iguaçu, e das inúmeras reclamações sobre os serviços prestados pelos cartórios do Estado, assumiu o compromisso de buscar o apoio dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que o projeto possa ser rejeitado na própria comissão. “Declarei-me contra o aumento, não pelo critério da constitucionalidade, mas pelo critério da legalidade, já que todo o aumento, principalmente do serviço publico, deve vir revestido de um plano de modernização e de satisfação aos usuários, esclarece Reni. Na sessão plenária de terça-feira, 29, o parlamentar apresentou um requerimento pedindo detalhes sobre o faturamento de cada serventia, gastos administrativos e números de funcionários dos cartórios. A seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil considera que os serviços oferecidos pelos cartórios estão muito aquém do que almejam a população e os advogados do estado. A falta de qualidade dos serviços foi uma das principais reclamações da maioria dos 8 mil advogados que responderam à pesquisa do Diagnóstico do Poder Judiciário, realizada pela OAB Paraná em 2007. “Já estava convicto, e após ser chamado pela OAB de Foz, declarei o voto contrário ao aumento das custas judiciais e extrajudiciais”, concluiu Reni. O projeto deve voltar a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na próxima semana.