Deputados Aprovam Cobrança de Luz Em Tempo de Safra

Para Editoria de PolíticaDistribuído em 05/09/05Jornalista: Flávia PrazeresDEPUTADOS APROVAM COBRANÇA DE LUZ EM TEMPO DE SAFRAOs deputados aprovaram, em terceira discussão, projeto de lei de autoria do deputado Ratinho Junior. A proposta irá facilitar a vida dos moradores da zona rural, podendo o pagamento da conta de luz ser realizado em tempo de safra ou a cada quatro ou seis meses.De acordo com o autor, a medida visa equacionar o consumo de energia elétrica do setor rural às condições decorrentes da atividade do campo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprecia a constitucionalidade e a legalidade, concedeu parecer favorável. Com relação ao mérito da matéria, a CCJ sugere a transformação do projeto em autorizatório.A Comissão de Finanças também emitiu parecer favorável. O parecer relata ainda “no momento das colheitas que os trabalhadores rurais, em especial com menor patrimônio, obtêm recursos para a sua manutenção e de sua família”. Entretanto, alerta para o fato de que alguns usuários com melhor poder aquisitivo podem pagar regularmente suas faturas.Neste sentido, apresentou uma emenda aditiva, que concede o benefício apenas aos usuários da zona rural com patrimônio inferior a R$ 300 mil. O valor será corrigido anualmente pelo IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo.Conforme o laudo técnico emitido pela Comissão, a emenda pretende evitar injustiças sociais e um ônus excessivo para o Estado, o que poderia reduzir a capacidade financeira para o custeio de outros programas sociais, como é o caso da Luz Fraterna.