Deputados aprovam projeto que disciplina a elaboração e consolidação das leis estaduais

Os deputados estaduais aprovaram, na sessão plenária desta quarta-feira, em segunda discussão, o projeto de lei complementar do deputado Pedro Lupion, do Democratas, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação das leis estaduais.//

Segundo o autor, a proposta visa corrigir vacância de mais de uma década, em decorrência da edição da Lei Complementar federal nº 95, aprovada em 26 de fevereiro de 1998.//

A lei estabelece as normas gerais e um padrão técnico para a criação de leis.//

Foram aprovadas, ainda, na mesma sessão, outras sete proposições.//

Entre essas matérias, passou em redação final o projeto do Poder Executivo que propõe a inclusão do diretor-geral da Polícia Científica na composição do Conselho Diretor do Fundo Especial de Segurança Pública do Estado do Paraná.//

E em segunda discussão foram aprovados dois projetos, também apresentados pelo Executivo.//

Um deles, aprova crédito suplementar de 365,9 milhões de reais ao orçamento atual da Secretaria de Estado da Segurança Pública.//

O outro projeto que passou em segunda votação foi o que prorroga até 30 de junho de 2015 o mandato dos atuais conselheiros representantes da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.//

A próxima sessão acontece na segunda-feira, novamente a partir das 10 horas.//

O horário foi antecipado em razão do jogo da seleção brasileira de futebol pela Copa do Mundo.//