Deputados aprovam projeto que institui a Política de Estado para o Parto Humanizado

Ter um acompanhante de sua escolha durante o parto e negar a execução de cesariana são direitos que o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) quer assegurar às mães paranaenses e podem ficar estabelecidos por meio de lei, através do projeto de nº 184/15, que estabelece a Política de Estado para o Parto Humanizado. No projeto, aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta quarta-feira (16) da Assembleia Legislativa, o parlamentar defende a importância de uma série de cuidados que as mulheres e os bebês devem receber no pré-natal, durante e no pós-parto.

O deputado Paranhos defende que as gestantes tenham o direito de escolher qual o tipo de parto de sua preferência, que considera mais adequado para o nascimento de seu filho. De acordo com a proposta, que retorna ao Plenário na sessão de segunda-feira (21) em segunda discussão, as mães devem ter na maternidade o acompanhante de sua escolha, durante e após o parto; assim como devem receber orientação antecipada sobre os procedimentos para realização do parto humanizado.

O projeto propõe ainda que o recém-nascido seja colocado no colo da mãe, propiciando o contato pele a pele, logo após o nascimento, antes mesmo do corte do cordão umbilical, desde que contatadas condições estáveis da parturiente; e a amamentação deve ser iniciada ainda na sala de parto, nos primeiros 30 minutos após o nascimento. Também fica instituído o direito de negar a aceleração do parto por meio de acitocina sintética, exceto quando o médico indicar a aceleração como necessária, bem como, negar a execução de parto cesariana, exceto quando o médico indicar como extremamente necessária.

Educação – Outro projeto aprovado na sessão desta quarta-feira (16), em primeiro turno, é o de nº 600/15, que trata da estadualização da Fundação Faculdades Luiz Meneghel (FFALM), situada no município de Bandeirantes, mediante sua incorporação à Universidade Estadual do Norte Pioneiro (UENP). A proposta, do Poder Executivo, altera a Lei nº 15.464/07, consolidando o processo de estadualização do patrimônio da instituição e regularizando a situação trabalhista dos agentes universitários e professores. Através desta proposição estão sendo cumpridas disposições de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre a universidade, a fundação e o Ministério Público do Estado. O projeto também retorna ao Plenário no dia 21 em segunda discussão.

Também passou em primeira discussão o projeto de lei de nº 509/15, da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), concedendo o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Wagner Tadeu dos Santos Gaby, presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Curitiba. Já o projeto nº 645/15, de autoria da Comissão Executiva da Alep, passou em segunda discussão. A proposição altera a Lei nº 17.246/12, que trata da Função Privativa-Policial (FPP) aos policiais militares lotados no Gabinete Militar da Assembleia.

Para saber mais sobre os projetos acesse a Ordem do Dia no site da Alep.

Você também pode conferir o resultado das votações no link do Portal da Transparência.

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