Deputados debatem e aprovam projetos em sessão na manhã desta terça-feira (10)
Também passaram pela votação dos deputados, em terceira discussão, o projeto que trata de regulamentar os dispositivos constitucionais que estabeleceram a obrigatoriedade do estado de pagar sua dívida pública através dos precatórios. O Paraná tem um grande estoque de dívidas que foram se acumulando ao longo dos anos e vai ser estabelecido por meio do mecanismo da compensação uma forma de pagar essas dividas com precatórios.
Em segundo turno, passou outro projeto do Governo, o que acrescenta artigos a uma lei do ano de 2003 que criou o fundo especial da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e que estabelece condições para que tesoureiros da instituição sejam substituídos por suplentes em caso de férias, licenças e afastamentos e que ainda possibilita alterações ou retificações do plano anual de gastos da Procuradoria durante o exercício financeiro. Ainda em segunda discussão, passou projeto dos deputados Ademar Traiano (PSDB), Plauto Miró (DEM), Jonas Guimarães (PSB), Cláudio Palozi (PSC) e Evandro Araújo (PSC), que reconhece Associação de municípios do Paraná e as associações regionais de municípios do estado como entidades representativas dos municípios.
Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.
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