Deputados votam criação do Fundo Estadual do Esporte no Paraná

Texto de Ana Luzia Mikos -

Modernizar a gestão esportiva no Paraná e criar o Fundo Estadual do Esporte estão entre as iniciativas trazidas pelo projeto 239/2022, que começa a ser analisado no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná, na segunda-feira (27). A proposta do Governo pretende seguir os moldes do sistema federal e delimitar melhor as políticas públicas estaduais para esporte, lazer e qualidade de vida.

 O Executivo define o esporte como um bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano e com o projeto assegura ainda a incorporação do programa PROESPORTE às políticas permanentes da área.

De acordo com o texto, a criação do Fundo do Esporte trará agilidade no financiamento das ações esportivas, permitindo a realização de transferências automáticas, fundo a fundo, entre Estado e município, para que as ações passem a ser realizadas em conjunto.

Vão constituir as fontes transferências da União, doações, dotação específica do orçamento e recursos de multa da Justiça Desportiva e patrocínios.

O Fundo será orientado pelo Conselho Estadual do Esporte, também presente no projeto, assegurando a participação da comunidade esportiva nesse contexto.

Já o PROESPORTE, que autoriza projetos a captarem recursos com a iniciativa privada, passa a integrar o sistema como uma política esportiva contínua. A Secretaria da Fazenda ajudará a regulamentar as formas de incentivo fiscal.

O projeto ainda permite que a comunidade esportiva participe da definição das prioridades para o Estado e principalmente para cada região, possibilitando a construção de novos programas para valorizar o esporte, os atletas e os cidadãos.

(Sobe som)

 Também de iniciativa governamental, os deputados analisam em segunda discussão a proposta que altera uma série de leis para adequá-las, especialmente, à reforma administrativa promovida no fim do ano passado. O projeto 96/2023 recebeu emendas que serão votadas antes da sessão, em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

 Segundo o Executivo, o texto pretende realizar uma ampla revisão das legislações estaduais afetadas pelas recentes leis aprovadas no Paraná que promoveram a modernização e desburocratização da gestão administrativa. Uma delas é a Lei n° 21.352/2023, que reorganizou a estrutura administrativa do Estado para a gestão de 2023-2026.

(Sobe som)

 Cinco propostas serão analisadas em segunda discussão. Uma delas é a 724/2021, que denomina Centro Estadual de Educação Profissional Doutor Oscar Nascimento, a unidade no Conjunto Habitacional Aquiles Stenghel, em Londrina. A posposta é do deputado Tercílio Turini (PSD).

 A resolução 4/2023 também integra a pauta e batiza as Galerias da Assembleia com os nomes dos ex-deputados Duílio Genari e Gilberto Carvalho. A proposta é assinada pelo presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), pelo primeiro secretário, Alexandre Curi (PSD) e pela segunda secretária, Maria Victoria (PP).

 Também de iniciativa da deputada Maria Victoria, o projeto 294/2021 concede o título de Capital dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a Curitiba. Na justificativa, a parlamentar detalha que o Programa Cidades Sustentáveis (PCS) trata de uma iniciativa da ONU para monitorar os ODS nos países-membros. A capital paranaense ficou em 30º lugar entre as 770 cidades brasileiras e foi a única capital e a única cidade acima de 500 mil habitantes a se classificar.