Divulgação de histórico de preços de produtos em promoção é aprovada em primeiro turno

Os deputados aprovaram, em primeira votação, durante a sessão plenária desta segunda-feira (16), o projeto de lei nº 469/2015, do deputado Bernardo Carli (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos ou serviços informarem o histórico dos preços de itens ou serviços em promoção. A matéria recebeu 47 votos a favor e nenhum contrário e voltará ao Plenário para ser apreciado em segunda discussão. “Precisamos ampliar os mecanismos de proteção contra a publicidade enganosa, abusiva e métodos comerciais coercitivos ou desleais”, defendeu o parlamentar.

De acordo com a proposta, a informação deverá ser exibida de forma destacada e conter o custo do item nos últimos doze meses, bem como o menor preço do produto ou serviço constante em nota fiscal em cada mês do referido período. Segundo a proposta, será considerada promoção ou liquidação a redução de preço, do produto ou do serviço, igual ou superior a 20%. “O nosso objetivo é fazer valer os direitos do consumidor, como o respeito à sua dignidade e principalmente a proteção de seus interesses econômicos. Sabemos que já é uma prática comum fornecedores aumentarem os preços nos dias que antecedem grandes promoções para causar a falsa percepção de que o produto está mais barato, induzindo a população a um erro”, explicou Carli.

Comércio Exterior – Foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 87/2016, da deputada Maria Victoria (PP), que cria o Dia do Comércio Exterior no Estado do Paraná. A matéria, que tramitava em regime de urgência, recebeu 38 a favor e nenhum contra. Com requerimento de dispensa de votação em redação final aprovado em Plenário, o projeto segue para sanção do governador Beto Richa. 

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