Emendas a Plano Estadual de Cultura passam na CCJ

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As 15 emendas apresentadas em Plenário ao projeto do Plano Estadual de Cultura voltaram à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (12). Elas haviam sido retiradas da pauta na sessão da semana passada depois de um pedido de vista feito pelo deputado Péricles de Mello (PT), que acabou votando com o relator, pela aprovação de todas na questão da legalidade. Agora elas vão a plenário para serem discutidas no mérito. Já os projetos que vieram do Governo e que tratam de alterações em fundos, atuação de instituições do próprio Governo e pagamento de precatórios, voltam a ser debatidos em uma sessão extraordinária nesta quarta-feira (13), porque tiveram pedidos de vista pelos deputados Nereu Moura (PMDB) e também por Péricles de Mello. Todos tramitam em regime de urgência.

Outras propostas tiveram pareceres favoráveis durante a sessão, como a do Governo que altera dispositivos de uma lei do ano de 2010, que trata da carreira dos servidores do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER). Uma das principais mudanças é com relação à progressão na carreira por avaliação de desempenho, que ficará a cargo do governador pela proposta.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.