Emendas a projeto do Governo são rejeitadas e proposta é aprovada

 Foram 30 os projetos de lei analisados pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (5). Entre eles, as 11 emendas do projeto do Governo  que trata do perdão dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ocorridos até 31 de dezembro de 2011, ajuizados ou não, e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizados. Todas foram rejeitadas. Pela proposta, o Poder Executivo fica autorizado a  incluir ou excluir produtos entre os  beneficiados por perdão de créditos tributários e também   a reduzir ou estabelecer taxas referentes aos serviços cobrados de empresas locadoras de veículos até o limite da redução praticado em outros  estados, e estabelece que o valor do ICMS que as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, que são devedoras do Estado,  será definido de acordo com as tabelas de que tratam os anexos de uma Lei de 2006, e que o Governo garante: sem precisar aumentar impostos para esse segmento.

 Em redação final, foi aprovado o projeto do deputado Requião Filho (PMDB), que institui o mês Janeiro Branco para ser dedicado à realização de ações educativas para a divulgação dos cuidados com a  saúde mental.

  Em segunda discussão,  os deputados aprovaram a proposta da deputada Claudia Pereira(PSC), que institui o Dia do Futebol Americano no Paraná.  E também o projeto de autoria da parlamentar  em parceria com Pedro Lupion (DEM), que institui a região turística Norte Pioneiro, formada pelos municípios de Bandeirantes, Cambará, Carlópolis, Cornélio Procópio, Ibaiti, Jacarezinho, Nova Fátima, Ribeirão Claro, Ribeirão do Pinhal, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos e Tomazina.

  Ainda em segunda discussão, passou o projeto que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná. O objetivo da proposta é pedir autorização da Assembleia para que o Governo abra novo processo licitatório, já que o contrato da Compagás, que é de  30 anos, vence em 2019.

 Em primeira discussão, foi aprovado o projeto do deputado schiavinatto (PP) que denomina o viaduto localizado na rodovia PR 445 no município de Londrina de Celso Garcia Cid.

 Da assembleia Legislativa do Paraná, repórter Claudia Ribeiro.