O decreto nº 4977 assinado pelo governador Roberto Requião, estabelece que a exposição oral deve ser feita no início da viagem. Além disso, as empresas ficam obrigadas a distribuir material impresso com esquemas explicativos sobre a utilização correta das saídas de emergência e do uso do cinto de segurança para os passageiros que embarcam nos pontos intermediários. A identificação das saídas de emergência torna-se obrigatória, com a inscrição em cortinas vermelhas ou brancas. As novas normas de prevenção de acidentes exigem que as informações deverão ser dadas por funcionários treinados. O decreto, que pode ser encontrado no Diário Oficial nº 6997, de 15 de junho, prevê multas e outras penalidades.