Formação de agentes comunitários de saúde será tema de audiência pública na Alep

Uma grande audiência pública será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná no próximo dia 15 de maio, a partir das 8 horas, para debater o projeto de lei federal nº 6.437/2016, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, e que dispõe sobre a formação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, ampliando o grau de formação destes profissionais e estabelecendo condições e tecnologias para a implantação de cursos de aprimoramento na área. O evento é uma promoção da Comissão Especial constituída na Câmara especificamente para apreciação do projeto, e será coordenado pelo deputado federal Luciano Ducci (PSB-PR).

O projeto de lei a ser discutido é de autoria do deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), e visa aperfeiçoar a Lei federal 11.350, de 5 de outubro de 2006, que regulamentou as atividades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, conforme necessidade indicada pela Emenda Constitucional 51, de 14 de fevereiro de 2006. Segundo o parlamentar cearense, a proposta pretende corrigir lacunas e redefinir as atribuições dos profissionais, distinguindo-as em atividades privativas, supervisionadas, compartilhadas e integradas, utilizando como referencial a política nacional de educação em saúde.  

Qualificação – O projeto também define o Ensino Médio como condição para o exercício da atividade desses profissionais e, ainda, a exigência de duzentas horas de curso de aperfeiçoamento a cada período de 24 meses de atuação, possibilitando aos agentes a capacitação às novas atribuições. “A redefinição das atribuições desses profissionais e o investimento em capacitação serão fundamentais para a retomada do crescimento da saúde preventiva como principal modelo de assistência em saúde do SUS e representará, em um curto espaço de tempo, uma grande economia de custos, hoje direcionados às redes secundárias e terciárias da saúde pública brasileira”, sustenta Raimundo de Matos, na justificativa do projeto.

A Comissão Especial encarregada de analisar e dar parecer técnico sobre o projeto de lei é presidida pelo deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), e tem o deputado federal Valtenir Pereira (PMDB-MT) como relator.