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Fórum Discute Lei de Direitos a Portadores de Doença Degenerativa
Vanderlei Rebelo
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP 19/10/2005
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Para Editoria de PolíticaJornalista: Vanderlei RebeloFÓRUM DISCUTE LEI DE DIREITOS A PORTADORES DE DOENÇA DEGENERATIVAA Associação Amigas da Mama promove em Curitiba, nesta quinta-feira (20), a partir das 8 horas, o I Fórum Popular de Direito, Saúde e Cidadania dos Portadores de Câncer, iniciativa que tem o apoio do Conselho Regional de Medicina (CRM), OAB/PR, Conselho Municipal de Saúde e Unicenp, onde o evento será realizado.O propósito do fórum é discutir os direitos sociais de portadores de câncer, tais como auxílio-doença, aposentadoria e retirada do FGTS, assédio moral no trabalho, pobreza e exclusão. Outro objetivo é o de se aprovar, durante o encontro, um anteprojeto de lei estadual contemplando direitos dos portadores de doenças degenerativas, texto que será proposto à Assembléia Legislativa.“É cada vez maior o número de pessoas portadoras de doenças degenerativas, e não apenas o câncer de mama, que buscam informações sobre direitos e procedimentos administrativos relativos ao problema”, afirma a advogada Valéria Lopes, coordenadora jurídica da Associação Amigas da Mama, que atua neste programa como voluntária.Segundo Valéria, nem sempre o Estado respeita os direitos previstos em lei. “Constatamos que seria de grande valia promover um debate sobre a efetivação de políticas de saúde que proporcionem proteção social a cidadãos que enfrentam não apenas a doença, mas também o preconceito, a pobreza e a exclusão”, ela disse.O fórum terá espaço para palestras da promotora de Saúde Luciana Duda, do desembargador Miguel Kfuri Neto, das juízas de Direito Joeci Machado e Águeda Maria Pereira, do médico, professor e perito Genival Veloso de França, e do superintendente do Hospital Erasto Gaertner, Luiz Antonio Negrão Dias, além de outras autoridades ligadas ao Direito e à Medicina.Vítimas da doença darão seu depoimento pessoal sobre a questão. Haverá ainda exibição de vídeos e esclarecimentos sobre a ação da rede de solidariedade aos portadores de câncer. Mais informações podem ser obtidas nos telefones (41) 3223-2208 e 9661-1937 ou no site www.forumpopular.cjb.net.
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