Foz do Iguaçu Ganha Dois Juízes Substitutos

Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira (18/08) a criação de dois novos cargos de Juiz de Direito Substituto na Comarca de Foz do Iguaçu – Entrância Final. A matéria foi aprovada em primeira discussão e ainda depende de outros dois turnos de votação no plenário antes que o Tribunal de Justiça possa abrir concurso público para nomeação dos novos membros do Judiciário paranaense. De acordo com a justificativa do anteprojeto de lei, “é necessária a manutenção de Juiz de Direito Substituto em concomitância com os Juízes de Direito Titulares das 12 Varas (Criminal, Cível, Família, Infância e Juventude, e Execuções Penais) da Comarca, pois atuam na jurisdição dos juízes titulares quando se afastam de suas funções para tratamento de saúde ou para usufruir de férias”. A previsão é que o impacto financeiro anual da proposta seja de R$ 543,9 mil, a ser suportado pelo orçamento próprio do TJ. Com a alteração do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, a Comarca de Foz do Iguaçu passa a contar com 12 Juízes de Direito Titulares, quatro Juízes de Direito Substitutos e outros três Juízes de Direito do Juizado Especial. Para o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), “esta matéria tem grande importância, pois traz a melhoria dos serviços e a conseqüente agilização da Justiça no Estado”. Ainda segundo o anteprojeto de lei enviado ao Poder Legislativo, em dezembro de 2007, a jurisdição da Comarca de Foz do Iguaçu atingiu 62.253 processos sem parecer, conforme revelou o Boletim Mensal de Movimento Forense da Corregedoria-Geral da Justiça, enquanto que, ao longo do exercício de 2007, foram distribuídas 32.175 novas ações na Comarca. Atualmente, o município de Foz do Iguaçu conta com uma população superior a 330 mil habitantes.