Gerência de Comunicação Social - Sanepar

O presidente da Sanepar e da Aesbe – Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais - que reúne 24 companhias que abastecem 3.967 municípios brasileiros - Stênio Salles Jacob, encaminhou ontem expediente ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), cumprimentando aos deputados estaduais pela aprovação da chamada PEC da água, a emenda à Constituição que garante o controle público sobre o produto. “Garantir que água continue em mãos públicas não é mais, apenas, permitir que a saúde, o planejamento e o desenvolvimento das comunidades esteja sob o controle da população. É também dar ao poder público condições de gerir um bem essencial e estratégico, que em algumas décadas será mais disputado do que o próprio petróleo”, afirma Jacob. Com a aprovação da PEC, a ser promulgada nos próximos dias pela presidência da AL, o parágrafo terceiro do artigo 210-A da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Os serviços públicos de saneamento e abastecimento de água serão prestados por pessoas jurídicas de direito público ou por sociedade de economia mista, sob controle acionário e administrativo do poder público estadual ou municipal”. ESSENCIAL Para Stênio, a decisão da Assembléia consolida um posicionamento do governador Roberto Requião, que desde o mandato anterior assumiu a luta pela água como um bem público. O presidente lembrou o empenho do governo para garantir que a Sanepar voltasse a ser uma empresa pública. “A água não pode ser motivo de lucro porque é um bem essencial. O modelo privatista substitui o interesse comum na questão do saneamento básico. Ao invés de levar o benefício a toda a população busca apenas setores onde existe retorno financeiro, com os municípios de médio e pequeno porte sendo abandonados, impedindo-se ainda que o Estado tenha uma política abrangente e integrada para o setor, preservando os recursos hídricos”, acrescentou. Jacob lembrou que a também a igreja vem fazendo um movimento mundial pela preservação da água como um bem público. “No ano passado foi aprovada a Declaração Ecumênica sobre a Água, subscrita por todas as igrejas, onde são feitas quatro exigências: quatro exigências: que a água seja reconhecida como um direito humano como parte integrante do direito à alimentação adequada; que a água seja considerada e tratada como bem público; que sejam definidas prioridades legais para o uso da água e que o direito humano à água tenha um marco legal através de uma Convenção Internacional da Água”.