Isfer Propõe Redução da Taxa Ambiental

O deputado Marcos Isfer (PPS) apresentou projeto de lei que visa reduzir em 50% a taxa ambiental para o cadastramento do Sistema de Manutenção, Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas de Preservação Permanente (Sisleg –IAP).A proposta além de reduzir a tarifa para propriedades com área superior a 30 hectares e inferior a 100 hectares, também concederá a isenção da taxa aos proprietários de terras com menos de 30 hectares.Para a execução do projeto será válido como imóvel rural toda propriedade que se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial, independente de sua localização. A lei não concederá os benefícios aos proprietários de terras que não praticarem as atividades enumeradas nesta legislação.De acordo com o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), o Estado arrecadou com o cadastramento do Sisleg neste ano até abril cerca de R$ 211 mil. Em 2003 os números chegaram a R$ 300 mil e em 2004 passaram dos R$ 600 mil.O autor alega que a iniciativa visa incentivar e auxiliar os produtores rurais a cadastrar seus imóveis no sistema Sisleg, que permite o maior controle das áreas de preservação permanente e das reservas florestais legais. “A preservação ambiental é responsabilidade tanto do Estado quanto dos proprietários rurais. Portanto, nada mais correto que o governo estadual, através da lei, incentivar e facilitar a inscrição no referido sistema desses imóveis”, argumentou Isfer.Isfer espera com este projeto de lei efetivar a justiça fiscal e incentivar a proteção ambiental “a proposta pretende observar os princípios gerais de tributação, tais como a isonomia e a capacidade contributiva daqueles que estão suportando o tributo, uma vez que se estabelecem três categorias diferentes de imóveis rurais que manifestam diferentes capacidades contributivas”, completa. Atualmente o pequeno produtor rural tem os mesmos custos do que o médio e o grande produtor para efetuar o cadastramento junto ao Sisleg, com a implantação da medida os valores seriam atribuídos pela sua capacidade de arrecadação e proporcionalmente ao tamanho de sua terra.O projeto já obteve o apoio dos deputados e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, quanto a sua legalidade e a sua constitucionalidade. Em seguida, a proposta será votada em plenário em três discussões e redação final para então ser encaminhado ao Poder Executivo.