Justiça Arquiva Processo Contra Scarpellini

Caso Matadouro O Tribunal de Justiça, através da Décima Câmara Cível, decidiu, no último dia 11 de agosto, por unanimidade dos votos, anular o processo contra o ex-prefeito José Domingos Scarpellini, movido pela Café do Paraná e Prefeitura Municipal de Apucarana, baseada em uma CPI da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Satio Kayukawa. O julgamento foi presidido pelo desembargador relator Ronaldo Schulman, e dele participaram o desembargador Paulo Roberto Hapner e a juíza Lélia Negrão Giacomet, que decidiram declarar a nulidade do processo prestação de contas do convênio com a Café do Paraná, por entender que não houve obediência ao princípio de ampla defesa e que o dinheiro não foi desviado de sua finalidade havendo apenas questões técnicas.Para Scarpellini, a decisão foi um alívio, porque além de comprovar sua inocência, irá desencadear uma espécie de “efeito dominó” em relação a outros processos que, a exemplo desse também tiveram motivação meramente política. “Foi uma ação orquestrada pelo prefeito à época (1994) e uma CPI da Câmara Municipal, onde nunca fui ouvido, que encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas resultando na condenação em 1994. Hoje, a justiça acatou nosso pedido de nulidade de ato administrativo e terminou com a anulação das decisões do TC e que fará cair todas as outras decisões que se baseiam nela”, concluiu Scarpellini. O Caso “Naquela época, explica Scarpellini, a Café do Paraná tinha uma verba da Secretaria de Abastecimento para repassar aos municípios que tivessem projeto na área de fomento e eu, que era prefeito de Apucarana, precisava construir o Matadouro Municipal. Então foi celebrado este convênio em 1989, entre a Secretaria de Abastecimento e a Companhia de Fomento Econômico – Café do Paraná, com repasse de verbas para diversos municípios, entre os quais, Apucarana, que recebeu US$ 14 mil dólares, aplicados totalmente na construção da referida obra, que ficou inacabada, pois o valor estava orçado em US$ 200,000 mil e houve o repasse de apenas US$ 14 mil dólares”, argumentou.Scarpellini: Fui retaliado e esquartejado “Não houve nenhum desvio, mas, por questões meramente técnica e política a prefeitura entrou com esse pedido que resultou na condenação em 1994. Em 98, entramos com uma ação declaratória de nulidade que terminou, com essa decisão, anulando as decisões do Tribunal de Contas, comprovando, depois de 14 anos, que agimos corretamente. Com essa vitória na justiça, pretendemos agora entrar com as ações por danos morais contra os responsáveis, que terão que reparar, inclusive com indenização, o mal causado, pois durante muitos anos eu fui retaliado e esquartejado publicamente” concluiu Scarpellini.Ele lamentou profundamente não estar presente o seu pai, Adelino Scarpellini, para ver publicada essa notícia, pois, durante 14 anos, este fato serviu como uma fonte de humilhação para todos da família. “Era só sair na rua para que o assunto fosse abordado em forma de calúnia e fosse lançado sobre a nossa família, levando muita angústia para meu pai”, lembrou o deputado.Justiça!!!DefesaA defesa esteve a cargo dos advogados Antonio Acir Breda, Guilhgerme Breda, Juliano Breda e Luiz Fernando Pereira, que fez a sustentação oral de forma brilhant, inclusive foi elogiado pelo relator Dr. Ronald Schuman, pela clareza do esclarecimento.Osni Calixto osnicalixto@bol.com.br(041)3350-4072