Lei Complementar que amplia o alcance do ICMS Ecológico é promulgada
O ato aconteceu durante solenidade realizada na noite de quarta-feira, no Teatro Municipal Joana Dinacir Palu, em Mandirituba.//
O diploma também foi autografado pelo deputado Francisco Bührer, do PSDB, autor do projeto que deu origem à lei.//
A nova lei amplia os benefícios do chamado “ICMS Ecológico” para vários municípios da Região Metropolitana de Curitiba.//
Para Francisco Bührer, a iniciativa oferece contrapartidas e diminui a desigualdade entre os municípios que estavam impedidos de utilizar parte dos seus territórios por possuírem áreas de mananciais de abastecimento público, e, ainda ter de investir recursos próprios na manutenção e proteção dessas áreas.//
O deputado Valdir Rossoni, defendeu a necessidade de preservar o meio ambiente, mas frisou que o Estado deve contemplar os municípios de forma igualitária.//
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