Buscar no Portal ALEP
Filtrar resultados

Lei Complementar que amplia o alcance do ICMS Ecológico é promulgada

Podcast
A Lei Complementar sobre a repartição de ICMS aos municípios com mananciais de abastecimento e unidades de conservação ambiental e que altera a Lei Complementar 59 de 1991, foi assinada e promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni.//

O ato aconteceu durante solenidade realizada na noite de quarta-feira, no Teatro Municipal Joana Dinacir Palu, em Mandirituba.//

O diploma também foi autografado pelo deputado Francisco Bührer, do PSDB, autor do projeto que deu origem à lei.//

A nova lei amplia os benefícios do chamado “ICMS Ecológico” para vários municípios da Região Metropolitana de Curitiba.//

Para Francisco Bührer, a iniciativa oferece contrapartidas e diminui a desigualdade entre os municípios que estavam impedidos de utilizar parte dos seus territórios por possuírem áreas de mananciais de abastecimento público, e, ainda ter de investir recursos próprios na manutenção e proteção dessas áreas.//

O deputado Valdir Rossoni, defendeu a necessidade de preservar o meio ambiente, mas frisou que o Estado deve contemplar os municípios de forma igualitária.//

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná © 2019 | Desenvolvido pela Diretoria de Comunicação