Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli, destacou nesta terça-feira (19) o projeto de lei enviado pelo governador Roberto Requião ao legislativo que cria um plano de cargos, carreira e salários para os funcionários das escolas da rede estadual de ensino. “O projeto soma-se a outros dois aprovados nesta terça-feira e que atendem os professores da educação básica e superior”, disse Romanelli. As três propostas atendem 134,8 mil servidores.“O projeto foi lido no plenário e segue agora para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e as comissões de Finanças e de Educação. Teremos tempo hábil para aprová-los até o final de agosto”, disse Romanelli.O plano de cargos e carreira para trabalhadores das escolas vai abranger 14.025 funcionários, de funções de apoio - auxiliares de serviços gerais e merendeiras - e técnica - secretários de escola. Os funcionários que estão nessas funções integram hoje o Quadro Próprio do Poder Executivo, o chamado “quadro geral”. Com o plano, cria-se um quadro específico para funções da educação básica.“Justifica-se o plano pelo entendimento de que o desempenho das funções desses profissionais em nossas escolas é o de educar”, diz o governador Roberto Requião, na mensagem endereçada ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus. “Esses trabalhadores, com o avanço de políticas neoliberais, foram os mais afetados pelo processo de terceirização, privatização e baixos salários”, lembra ainda o governador, ao se referir à política educacional do Estado na gestão anterior.ASCENSÃO - O quadro a ser criado a partir do novo plano terá dois cargos: agente educacional I, para funções que exigem o ensino fundamental, e agente educacional II, para funções que exigem ensino médio. O plano prevê promoção dos funcionários a cada dois anos. A cada período completado, eles poderão subir até duas classes salariais: uma classe se o servidor obtiver resultado satisfatório em avaliação de desempenho e uma classe pela conclusão de cursos de capacitação profissional. “Com a implantação do plano, haverá uma maior valorização da progressão na carreira, pela qualificação profissional dos trabalhadores e pela avaliação de desempenho dentro da atividade que exerce, resultando em inegável melhoria na qualidade da educação”, observa Requião.