Liderança de Governo - Deputado Luiz Claudio Romanelli (pmdb)

“Esta é uma falha na estrutura da corporação que está sendo corrigida pelo governador Roberto Requião. A nova lei permite que os soldados tenham ascensão na carreira, o que não ocorria até agora”, disse o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O projeto voltará para votação em mais uma discussão e em redação, e depois será encaminhado para a sanção do governador.A Assembléia Legislativa vota nesta terça-feira (19), em segunda discussão, o projeto de lei do governador Roberto Requião que propõe a promoção de policiais militares por tempo de serviço. A proposta garante aos soldados o direito de concorrer a concurso interno para a formação de cabos. As vagas serão delimitadas de acordo com a capacidade administrativa e orçamentária da corporação.“Esta é uma falha na estrutura da corporação que está sendo corrigida pelo governador Roberto Requião. A nova lei permite que os soldados tenham ascensão na carreira, o que não ocorria até agora”, disse o líder do governo na Assembléia, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O projeto voltará para votação em mais uma discussão e em redação, e depois será encaminhado para a sanção do governador.Essa antiga reivindicação dos policiais militares sempre teve o apoio do deputado Dobrandino da Silva (PMDB), que já tinha apresentado uma indicação de proposta e foi seu relator na Comissão de Orçamento. “O plano de promoção pretende valorizar e motivar os praças da Polícia Militar do Paraná”, declarou Dobrandino.CRITÉRIOS - Com a nova lei que garante a promoção aos policiais militares por tempo de serviço, os policiais militares poderão progredir na carreira, ingressando como soldados e chegando a terceiros sargentos, se preencherem os requisitos necessários.A lei dará aos soldados que contam com no mínimo 15 anos de serviço o direito de concorrer a um concurso interno, que selecionará os candidatos que participarão do curso especial de formação de cabos. As vagas serão delimitadas de acordo com a capacidade administrativa e orçamentária da corporação.A promoção dos policiais militares que atingirem determinado tempo de serviço vai caminhar em paralelo com os concursos internos, que garantem a promoção pelo critério de merecimento. Para ser promovido, o militar também deverá possuir interstício mínino na graduação: o subtenente, no mínimo de dois anos como primeiro sargento; o primeiro sargento, no mínimo de dois anos como segundo sargento; o segundo sargento, no mínimo de quatro anos como terceiro sargento.IMPACTO - O texto prevê que será assegurado o percentual de 80% do soldo da graduação imediatamente superior aos policiais militares ocupantes da graduação de cabo, terceiro sargento e segundo sargento que completarem, no mínimo, 26 anos de efetivo serviço para todos os efeitos legais e tiverem comportamento ótimo.Já aqueles que completarem no mínimo 31 anos de efetivo serviço para todos os efeitos legais e tiverem comportamento ótimo terão assegurado o direito de complementar o benefício até o limite de 100% do soldo da graduação imediatamente superior.A proposta atenderá este ano 4.604 soldados de primeira classe, se cumprirem os requisitos necessários à freqüência nos cursos especiais de formação de cabos e à respectiva promoção. A princípio, de acordo com os valores apresentados pelo executivo, o impacto financeiro será de R$ 570.646,02.