Liderança do Governo

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, voltou a defender nesta terça-feira (26) a ampliação dos recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida aos municípios com população de até 50 mil habitantes. “O programa, através da Medida Provisória 459/09, modificada na Câmara dos Deputados, reservou apenas R$ 1 bilhão aos pequenos municípios. Agora temos que mobilizar os senadores e ampliar esses recursos para atender, de forma efetiva, mais de 4,7 mil municípios brasileiros, dos quais 350 no Paraná”.Romanelli citou o exemplo de três cidades do Norte Pioneiro: Cornélio Procópio (47 mil habitantes), Santo Antônio da Platina (30 mil) e Jacarezinho (30 mil) que estão excluídas do programa assim como todos os outros pequenos e médios municípios paranaenses. “O Paraná tem uma demanda de 261 mil casas e 85% delas são para famílias até três salários mínimos. Mais de 60% do nosso déficit habitacional no caso paranaense está localizado nas pequenas e médias cidades. Temos no Paraná 189 cidades que têm ocupações irregulares. Todas elas excluídas”.QUINZE MIL - Pelo programa, aos pequenos municípios paranaenses estão reservadas 1,1 mil casas – o que dá uma média de 3,5 casas para cada um dos 350 municípios com até 50 mil moradores. “Ainda tem recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, mas ele vai ficar subordinado aos interesses do programa Minha Casa, Minha Vida”, disse.O deputado disse que vai continuar defendendo a política habitacional do governo federal, mas ressalta que todo o sistema de habitação de interesse social, muito bem articulado pelos movimentos sociais, está excluído do programa. “O Paraná tem 15 mil unidades para construir através da Cohapar. É só o governo federal autorizar a Caixa Econômica Federal assinar os contratos e repassar os recursos. Só que não tem dinheiro para isso. O dinheiro todo está todo concentrado no Minha Casa, Minha Vida”, explica.CASAS - Romanelli disse ainda que as casas previstas no programa poderiam ser construídas também através de cooperativas e pelas companhias da habitação só que os recursos serão destinados exclusivamente às construtoras. “Dessa forma se restringiu modos alternativos de construção como gestão comunitária, autoconstrução e tantos modelos bem avaliados e aprovados”.A mobilização pelas mudanças da MP 459, segundo Romanelli, vai se dar através do Fórum Nacional de Secretários de Habitação. “Temos ainda governadores e prefeitos do PDT, PMDB, PSDB, PT indignados com essa situação. Principalmente porque na propaganda de televisão as pessoas aparecem como se tivessem recebido as casas e as pessoas, na verdade, estão batendo nas portas das prefeituras para fazer cadastro e esse cadastro não poderá ser atendido porque não tem dinheiro para fazer habitação com recursos do FGTS”.