Mais medidas de combate à dengue são aprovadas pelos deputados

Os deputados fizeram duas sessões virtuais nesta quarta-feira pela manhã, dia 22 de abril de 2020, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Uma ordinária e outra extraordinária. Entre as propostas aprovadas, passou a dos deputados Dr. Batista (PMN), Tercílio Turini (CDN) Goura (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), que prevê medidas contra a dengue e outras zoonoses em estabelecimentos e residências com depósito de bens a céu aberto.

Pelo projeto, fica permitido apenas o depósito a céu aberto de itens que não ofereçam risco de se tornarem criadouros de Aedes aegypti e de outros vetores de zoonoses. De acordo com os boletins epidemiológicos mais recentes da Dengue da Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná tem mais de cem mil casos confirmados da doença em 333 municípios. Desse total, 31 cidades estão em situação de alerta.

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Os parlamentares aprovaram mais um projeto de Decreto Legislativo que reconhece para outros 59 municípios paranaenses o “estado de calamidade pública” até  31 de dezembro deste ano, devido à pandemia provocada pela Covid-19.  

A medida, que é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, dispensa o cumprimento de metas fiscais e suspende prazos e restrições quanto ao limite de despesas com pessoal.

Com mais esse projeto, já são mais de 170 os municípios nessa condição. Para saber quais os municípios nessa situação, basta acessar o site www.assembleia.pr.leg.br.

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Os deputados aprovaram ainda as emendas ao projeto de lei que prevê uma ampla reestruturação na Agepar  na sessão remota desta quarta. A proposta, que havia recebido 34 sugestões de modificações, teve 14 delas aprovadas em bloco. Elas melhoram o projeto original, como a que promove mais transparência no processo de fiscalização.

Segundo o Governo, as alterações têm como objetivo adequar juridicamente a Agência à Lei Federal das Agências Reguladoras e à nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas. (PPPs), modificando sua atuação e ampliando suas atribuições. Entre as alterações propostas pelo Executivo é o nome do órgão, que passará a se chamar Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná. Ainda de acordo com o texto, a Agência passará a exercer também a regulação e fiscalização das atividades de concessão de centros prisionais e de parques estaduais, que estão previstas na nova Lei Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP).

Lembrando quer a Agepar foi criada em julho de 2002, implantada em 21 de novembro de 2012, e tem como função regular e fiscalizar, entre outras atribuições, contratos de concessão de rodovias; de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros; das travessias marítimas e fluviais; de ferrovias concedidas; de abastecimento de água potável; de esgotamento sanitário; de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e serviços de distribuição da Companhia Paranaense de Gás (Compagás).

Além de assegurar a prestação adequada dos serviços, a Agepar também tem como atribuição proteger os usuários, verificar a qualidade dos serviços prestados, aplicar penalidades e homologar revisões e reajuste tarifários.