Obrigação de bula nos remédios homeopáticos atende consumidor e farmacêutico, diz Rossoni

O Paraná é o primeiro estado do país a aplicar a medida, através da resolução da Secretaria de Saúde 62/2013, que regulamentou Lei de autoria do deputado estadual Valdir Rossoni, do PSDB.//

A proposta de lei surgiu após Rossoni receber representantes do setor farmacêutico que alegavam ser inviável o fornecimento de uma bula nos mesmos padrões daquelas apresentadas nos medicamentos alopáticos produzidos pelos laboratórios, como exigia a legislação estadual na época.//

A partir de negociações, com a intermediação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leonaldo Paranhos, PSC, chegou-se à revogação da lei anterior e à criação de uma norma para o fornecimento das bulas pelas farmácias de manipulação.//

De acordo com Rossoni, com a regulamentação, as farmácias de manipulação darão todas as informações ao consumidor sobre o uso e efeitos do remédio fornecido, evitando a aplicação errada do medicamento e sem aumentar demais o custo.//

A resolução paranaense servirá de modelo para uma normativa que terá abrangência nacional.//

As farmácias de manipulação 180 dias para se adequar às novas normas.//