Palestras da Escola do Legislativo marcam centenário do acordo que pôs fim à Guerra do Contestado

O centenário da assinatura do acordo de limites que encerrou a Guerra do Contestado entre os estados do Paraná e Santa Catarina foi o tema das palestras que a Escola do Legislativo da Assembleia promoveu na manhã desta quarta-feira (26), destinadas a melhorar o nível de qualificação de seus servidores e abertas também ao público em geral. O professor de História e mestre em Educação, Renato Mocellin, discorreu sobre o tema “Para compreender a guerra dos pelados X peludos” – tema de um de seus livros; e o presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Paraná e desembargador aposentado do Tribunal de Justiça, Paulo Roberto Hapner, deteve-se no “Centenário do Acordo de Limites”, buscando mostrar como se delimitaram os territórios brasileiro e paranaense no final do século XIX e início do século XX.

O evento foi aberto pelo diretor Legislativo da Casa e da Escola, Dylliardi Alessi, que lamentou as lacunas existentes no ensino da História do Paraná e ponderou que promoções como esta pretendem tornar mais conhecidos episódios importantes da vida do estado. Falou também o vice-presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), ex-governador e ex-presidente da Alep, Orlando Pessuti, elogiando a iniciativa da Escola e destacando a importância de difundir conhecimentos e permitir a reflexão sobre fatos passados que, de alguma forma, influíram na formação da identidade paranaense.

Posse da terra – Para o professor Mocellin, um dos principais pilares do conflito foi a luta pela posse da terra numa região dominada por grandes proprietários e produtores de erva-mate e pouco assistida pelos governos estaduais e federal. As divergências quanto a limites territoriais vinham do século 19, com ações e recursos no Supremo Tribunal Federal, vencidas por Santa Catarina. A situação se agravou quando a construção da ligação ferroviária entre São Paulo e Rio Grande do Sul pela Brazil Railway Company, do empresário americano Percival Farquhar. Além da concessão, Farquhar ganhou do governo 15 quilômetros de cada lado dos trilhos. Finda a construção, a área coberta de matas de arvores nobres como a araucária e a imbuia começou a ser desmatada, com os moradores sendo expulsos. Os cerca de oito mil funcionários arregimentados para trabalhar na obra foram também dispensados e juntaram-se aos descontentes com a falta de assistência das autoridades.

O quadro propiciou a atuação de líderes messiânicos inspirados pela lenda do antigo rei português D. Sebastião, como o monge José Maria, que agrupou em torno de si inúmeros seguidores para a fundação da comunidade de Quadrado Santo. O movimento preocupou os governos dos dois estados. Fugindo de uma ofensiva militar, os sertanejos liderados pelo monge seguiram para Irani, localizada em área contestada, fazendo com que o Governo do Paraná interpretasse o ato como invasão.

Forças policiais paranaenses comandadas por João Gualberto para lá se dirigiram. Na opinião de Mocellin, relatórios permitem deduzir que o monge não desejava o embate e João Gualberto atacou sem que houvesse necessidade.  O confronto resultou na morte de João Gualberto e do monge. Os conflitos se intensificaram e a cobertura jornalística praticamente demonizava os revoltosos: “A gente deve desconfiar das notícias. Uma análise crítica mais isenta só pode ser feita à distância e com a passagem do tempo”, observou Mocellin, acrescentando que a Guerra do Contestado não foi uma luta de bandidos contra mocinhos, mas de pessoas que se sentiam injustiçadas. Para ele, é um terreno rico que enseja diferentes visões e merece estudos e pesquisas para permitir uma melhor compreensão dos fatos.

Limites – Hapner dedicou-se a elencar as várias divergências sobre limites envolvendo os 48 mil quilômetros quadrados contestados, referindo-se inclusive ao acordo firmado em 1869, após a Guerra do Paraguai, e às colônias militares constituídas em território brasileiro. As negociações envolveram até o presidente americano Groover Cleveland. Peritos encaminhados pelo governo federal antes da Guerra do Contestado não teriam encontrado habitantes na maior parte das áreas que viriam a motivar os conflitos, muitas vezes delimitadas por rios. 

A polêmica judicial que remonta ao século 19 recrudesceu em 1900, com ação impetrada por Santa Catarina no STF, tendo como advogados Manoel da Silva Mafra, Afonso Celso de Figueiredo e Epitácio Pessoa. A decisão favorável a Santa Catarina levou o Paraná a entrar com recurso. O acordo que pôs fim a Guerra do Contestado foi assinado em 20 de outubro de 1916 no Palácio do Catete, sede do Governo da República no Rio de Janeiro, sob a chancela do presidente Wenceslau Braz.  Pelo Paraná assinou o presidente do Governo à época, Afonso Camargo, e por Santa Catarina, Felipe Schmidt. Coube ao Paraná 22 mil quilômetros, e à Santa Catarina, 26 mil. O Paraná ainda perdeu quatro glebas, que foram doadas à título de pagamento aos herdeiros da Lumber – um dos empreendimentos de Farquhar – pelo presidente Getúlio Vargas. Em 3 de agosto de 1917 o Congresso aprovou o acordo por meio do decreto nº 3.340. E em 10 de setembro de 1924 foi sancionado o decreto que estabeleceu a demarcação das terras.

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