Parlamentares Analisam Projetos Na Ccj

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 30/08/05Assessoria CCJPARLAMENTARES ANALISAM PROJETOS NA CCJO deputado Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa, reuniu os integrantes da comissão nesta terça-feira (30) para apreciar diversos projetos que necessitam de parecer técnico e legislativo. Dos 24 projetos discutidos na sessão, cinco deles receberam pedidos de vistas, três parecer contrário e um será devolvido ao autor.Um dos projetos discutidos no encontro foi o de nº. 486/05, de autoria da deputada Luciana Rafagnin (PT), que dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala da aula no âmbito da rede pública de ensino.Dessa forma, fica estabelecido; que o ensino infantil e 1ª série do Ensino Fundamental deverão ter até 20 alunos; nas turmas de 2ª a 4ª série do Ensino Fundamental o limite será de até 25 alunos; nas turmas de 5ª a 8ª série do Ensino Fundamental o número é de até 30 alunos; e no Ensino Médio o limite é de até 35 alunos. Segundo a deputada Rafagnin, o projeto tem como objetivo contribuir para a melhoria do ensino no Estado, através de uma medida simples. “O excesso de alunos em sala impossibilita o professor a dar um atendimento adequado as necessidades individuais, o que traduz num baixo rendimento escolar” justifica a parlamentar.O relator do projeto, deputado Ademar Traiano (PSDB), concedeu um parecer favorável ao projeto, mas o deputado Mário Sergio Bradock (PMDB) pediu vistas sobre a proposição, o que causou revolta em alguns professores que assistiam à sessão.Outro projeto analisado foi o do deputado Rafael Greca de Macedo (PMDB), que institui o programa de produção do biodiesel, que visa a produção de óleo combustível mediante o aproveitamento de matéria-prima derivada de resíduos vegetais.O deputado Hermes Fonseca (PT), que havia requerido vistas do projeto, alegou que não é competência da CCJ analisar a proposição. Após a discussão com outros deputados, Fonseca conseguiu que seu parecer fosse aprovado e, assim, o projeto será arquivado.