Parlamentares aprovam reajuste de 6,28% para o funcionalismo estadual

Os deputados aprovaram nesta terça-feira os quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, e da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa que concedem o reajuste anual de 6,28% aos servidores estaduais.//

As propostas foram apreciadas durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa, em primeiro turno e, em seguida, em segunda discussão, durante sessão extraordinária, com o Plenário já transformado em Comissão Geral.//

Como a iniciativa do Executivo recebeu emenda da Comissão de Constituição e Justiça), o projeto também foi votado em terceira discussão, numa segunda sessão extraordinária.//

Assim, os projetos retornam à pauta nesta quarta-feira já na fase de redação final, última etapa do processo legislativo em Plenário.//

O projeto relativo à revisão da remuneração dos funcionários do Legislativo, foi dispensado de votação em redação final, por não ter recebido emendas no curso da sua tramitação.//

O trabalho em Plenário desta terça-feira resultou, ainda, na aprovação em primeira discussão do projeto do Poder Executivo que institui a carreira de Agente Fazendário Estadual.//

Em seguida, a proposta recebeu emenda o que faz com que retorne à CCJ.//

Outros projetos aprovados foram o do deputado Ney Leprevost, do PSD, que institui o Barão de Cerro Azul, Ildefonso Pereira Correia, como patrono do comércio, e o projeto do deputado Gilberto Ribeiro, do PSB, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em salas de aula para fins não pedagógicos.//