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PEC que muda sistema de eleição da cúpula do TJ deve voltar ao Plenário na terça (19)

18h32
por Nelson Martins
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A PEC, Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de autoria dos deputados Valdir Rossoni, do PSDB, e Plauto Miró, do Democratas,  e do ex-deputado Reni Pereira, do PSB, que modifica o sistema de eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, deve voltar a ser debatida pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira.//

A proposta pretende garantir uma eleição mais democrática no TJ ao assegurar a todos os desembargadores a possibilidade de participação no processo de escolha dos dirigentes da Corte.//

A matéria já foi aprovada em primeira discussão, na forma de substitutivo geral elaborado pela Comissão Especial de Reforma da Constituição, na sessão do último dia 5 de março e, agora, será levada ao segundo turno.//

De acordo com o Regimento da Assembleia, uma PEC deve ser “submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões”.

Para aprovação da proposta são necessários, nos dois turnos, pelo menos três quintos dos votos, ou seja, 33 dos 54 deputados devem ser favoráveis à iniciativa.//

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