Política Estadual do Biogás e Biometano volta à pauta de votações da Assembleia na segunda-feira (14)

Os deputados voltam a debater na sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), o projeto de lei nº 110/2018, dispondo sobre a criação da Política Estadual do Biogás e Biometano, que será votado em segundo turno. De acordo com o texto da proposta, de autoria do Poder Executivo, ficam estabelecidas regras, obrigações e instrumentos de organização, incentivo, fiscalização e apoio às cadeias produtivas dos materiais derivados da decomposição de matéria orgânica. As medidas previstas na matéria visam, segundo o Executivo, o enfrentamento das mudanças climáticas e a promoção do desenvolvimento regional com sustentabilidade ambiental, econômica e social.

O projeto também autoriza o Poder Público a fomentar a produção e consumo de biogás e biometano gerados no Paraná, por meio de programas específicos instituídos em regulamento que promovam, dentre outas coisas, a adição de um percentual mínimo de biometano ao gás canalizado distribuído no estado e o estabelecimento de tarifas e preços mínimos. Na justificativa do projeto, o Governo do Estado afirma que o objetivo é estabelecer condições específicas para tornar o biogás e o biometano fontes energéticas seguras, com qualidade e disponibilidade, além de promover um ambiente institucional atrativo para os investimentos no Paraná.

Transplantes – O projeto de lei nº 406/2017, do deputado Dr. Batista (PMN), que prevê a criação do Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos para fins de Transplante no âmbito do estado do Paraná, será apreciado em redação final. O sistema, segundo o texto da proposta, será integrado por todos os meios de transporte da rede pública estadual de saúde, das polícias militar e civil e do corpo de bombeiros, e contará com a participação das empresas privadas de transporte aéreo, terrestre, fluvial e marítimo, e dos planos e seguros de saúde.

Ainda de acordo com o projeto, a coordenação do sistema ficará a cargo das secretarias de Estado de Segurança Pública e da Saúde, que em parceria com entidades públicas e privadas, e com os bancos de transplante do Estado, promoverão as ações necessárias para o seu funcionamento.

Saúde – A proposta de nº 610/2017, que institui o alerta sobre o consumo excessivo de açúcar e seus malefícios, também será votada em redação final. De acordo com a matéria, de autoria do deputado Alexandre Guimarães (PSD), o alerta será implementado por meio de campanhas publicitárias de cunho educativo inseridas nos meios de comunicação e da inclusão de atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino, órgãos públicos e unidades básicas de saúde do Paraná.

Utilidade pública – Ainda em redação final, serão votadas as propostas que concedem título de utilidade pública à Federação Paranaense de Futebol Amador, com sede em Maringá (PL 667/2017); à Associação de Pais e Amigos do Karatê de Ponta Grossa (PL 19/2018); e à Associação dos Paratletas de Cascavel (PL 59/2018). O projeto de lei nº 800/2017, do deputado Tiago Amaral (PSB), que concede o título de Cidadão Benemérito do Paraná ao dentista Umberto Tolari, presidente da Associação Norte Paranaense de Combate ao Câncer, será igualmente apreciado em redação final.

Títulos – Os deputados votarão em segundo turno os projetos que concedem título de utilidade pública à Credequia – Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e Alcoolista, de Londrina (PL 592/2015); à Associação Projeto Vida e Esperança, de Marechal Cândido Rondon (PL 662/2017); e à Associação Amor e Cuidados, de Mamborê (PL 116/2018). Também em segunda discussão, será apreciado o projeto de lei 79/2018, do deputado Felipe Francischini (PSL), que concede título de Cidadão Honorário do Paraná ao escritor, conferencista, ensaísta, jornalista e filósofo Olavo de Carvalho.

1º turno – Por fim, os parlamentares apreciarão em primeira votação os projetos de lei nº 490/2017, do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina como Antônio de Lustosa Freitas a rodovia estadual PR-082, no trecho entre a cidade de Douradina e o entroncamento com a PR-482, no município de Nova Olímpia; e nº 619/2017, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que institui o Dia Estadual da Pessoa com Fissura Labiopalatal, a ser realizado no dia 19 de outubro.