Presos no Paraná poderão ter de pagar pelas tornozeleiras eletrônicas

Atualmente 5600 presos estão usando a tornozeleira eletrônica no Paraná. Se cada um pagasse pelo equipamento do próprio bolso, a economia para o Estado seria de R$ 16 milhões de reais por ano. É que o aluguel de cada aparelho custa R$ 241 reais. Pois um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa prevê que o pagamento dos aparelhos de monitoramento eletrônico seja feito pelos próprios usuários. Ele foi aprovado,  em primeira discussão, na sessão desta terça-feira (24) e é dos deputados Gilberto Ribeiro (PRB) e Márcio Pacheco (PPL). Pacheco diz que não é justo que depois de ser lesada, a sociedade ainda tenha de arcar com os custos dos equipamentos.

(Sonora)

Ainda de acordo com Márcio Pacheco, seria inconstitucional elaborar um projeto segregador, onde quem pode pagar seja beneficiado e vice-versa. Então, quem vai identificar as condições financeiras dos detentos é o Poder Judiciário.

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A proposta tem o aval da Secretaria de Segurança Pública e, se for sancionada pelo Governo, já vale para os detentos que estão nos presídios e penitenciárias  do  Paraná, incluindo os da Operação lava Jato.

 Projetos semelhantes tramitam no Senado e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e já existem  duas leis parecidas em vigor:  uma no Mato Grosso do Sul e outra no Rio De janeiro.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.