Projeto de lei que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes passa em primeiro turno

Além do projeto de lei que prevê a extinção de 50 cargos em comissão de seu quadro próprio, os deputados aprovaram outras oito propostas na sessão plenária desta segunda-feira (20), na Assembleia Legislativa do Paraná. Em primeira votação, por 30 votos a favor e oito contrários, foi aprovado o projeto de lei nº 70/2016, do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos de sol ou de grau por ambulantes ou lojas não credenciadas no estado. A proposta visa proteger o consumidor dos riscos que o uso de lentes sem proteção adequada aos raios solares pode trazer.

Outro projeto que passou em primeira discussão, com 39 votos favoráveis, foi o de nº 352/2015, do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reservar no mínimo 5% das vagas das empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no estado do Paraná para pessoas acima de 50 anos.  Ainda em primeira discussão, o projeto de lei nº 335/2016, do deputado Nelson Luersen (PDT), declarando de utilidade pública a Associação de Moradores Jardim Jeriva, com sede e foro no município de Pinhais, passou com 39 votos a favor.

Dengue – Em terceira discussão, o projeto de lei nº 136/2016, do deputado Paulo Litro (PSDB), que propõe que as contas de água dos consumidores paranaenses apresentem em um local visível e destacado advertências sobre os riscos de água parada quanto à transmissão de dengue, zika vírus e chikungunya, foi aprovado por 41 votos a favor.

Também em terceiro turno, foi aprovado o projeto de lei nº 720/2015, do deputado Anibelli Neto (PMDB), que concede o título de utilidade pública à Associação Comunitária Vila Rural Flor D´Oeste, com sede em Goioerê. A matéria recebeu 42 votos a favor.

Já em segunda votação foi aprovado o projeto de lei nº 139/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que estabelece que hospitais, casas de saúde e clínicas conveniadas com o Sistema Único de Saúde (SUS) serão obrigados a afixar cartazes informando a gratuidade dos serviços, a vedação de cobrança de procedimentos e a possibilidade de denúncia contra o infrator. O projeto passou com 37 votos a favor.

Redação final – Os projetos de lei nº 778/2015, do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários; e o nº 751/2015, do deputado Rasca Rodrigues (PV), que pretende inserir no calendário oficial de eventos do Paraná a Festa da Sopa de Pinhão, foram aprovados e agora seguem para a sanção do governador Beto Richa.

Retirado – O projeto de nº 900/2015, do deputado Marcio Pacheco (PPL), que estabelece mecanismos de proteção aos artistas em suas apresentações nos espaços públicos e garante a comercialização de produtos de sua autoria, foi retirado da pauta de votação, a pedido do próprio autor da proposta, por dez sessões. Com isso, a matéria poderá voltar à votação a partir do próximo dia 21 de março.

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